A Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) mobilizou 16 prefeitos em uma viagem a Brasília para discutir o futuro da prestação de serviços nas rodovias BR-116 e BR-392 após o término da concessão previsto para março de 2025. A principal preocupação dos gestores é garantir que serviços essenciais como guincho 24 horas, atendimento médico de emergência, resgate com equipes especializadas e monitoramento por vídeo não sejam interrompidos, colocando em risco a vida de milhares de pessoas que trafegam diariamente pelas rodovias.
O presidente da Azonasul e prefeito de Pinheiro Machado, Ronaldo Madruga (PP), destacou a gravidade da situação. “Nós temos uma empresa que vai terminar a concessão e quem vai assumir? O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) diz que é sua responsabilidade, porém 21não com todos os serviços, porque no seu escopo não tem autorização para prestar todos os serviços que a concessionária hoje, a Ecovias, presta”, explicou. É possível conferir a entrevista completa no canal do YouTube e no portal de notícias do JTR.
Reuniões em Brasília e encaminhamentos
Durante a missão à capital federal, os prefeitos foram recebidos pelo Ministério dos Transportes, pelo Dnit e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Madruga, a autarquia reconheceu suas limitações técnicas e legais para assumir a totalidade dos serviços prestados atualmente pela concessionária. “Eles mesmos recomendam que a gente procure o Tribunal de Contas da União, que pode obrigá-los a determinar a prestar os mesmos serviços que a concessionária que estava explorando, que explora hoje os pedágios”, afirmou o presidente da Azonasul.
A expectativa dos prefeitos é que o TCU determine a continuidade dos serviços nos mesmos padrões de qualidade atualmente oferecidos, independentemente de qual empresa ou órgão venha a assumir a operação. Após o feriado, está prevista uma reunião com o Ministério Público Federal, que também tem competência para atuar na questão por se tratar de direito coletivo.
Serviços essenciais em risco
Entre os serviços que preocupam os gestores municipais estão o atendimento médico de urgência e emergência disponível 24 horas, equipes especializadas em resgate com técnicas de rapel, guincho para remoção de veículos e caminhões tombados, sistema de videomonitoramento, contratos com Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Civil para segurança, além da operação das balanças de pesagem de veículos de carga. “A única coisa que você tem é pegar um telefone e pedir socorro para salvar a vida. A pessoa está lá no meio dos ferros. Quem é que vai fazer isso? E tem uma equipe qualificada para isso”, questionou Madruga, enfatizando que os municípios não têm estrutura para assumir esse tipo de atendimento.
O gestor alertou para o risco de um colapso no atendimento caso não haja solução antes do término da concessão. “Quando perderem a primeira vida, primeiro caminhão tombado não ter como tirar, explodir, morrer alguém carbonizado, aí talvez o olhar seja diferente daquilo que a gente tanto lutou e pediu para que não acontecesse. Espero que não chegue a esse ponto de a gente ter que perder uma vida por falta de atendimento”, lamentou.
Qualidade do serviço versus valor do pedágio
Embora reconheçam a excelência no atendimento prestado pela Ecovias, os prefeitos também manifestaram preocupação com os valores cobrados nos pedágios da região, considerados entre os mais caros do estado. “O valor praticado é acima do valor de mercado”, afirmou Madruga.
O presidente da Azonasul ressaltou, no entanto, que a questão dos valores é secundária diante da necessidade de manutenção dos serviços. “A questão do serviço da Ecovias é de excelência. Não há como tirar da empresa essa prestação de serviço e essa expertise que eles têm. Isso é incontestável”, ponderou.
Segundo ele, quem utiliza as rodovias diariamente reconhece a importância dos serviços prestados. “Eu acho que hoje, quem trafega, quem está no dia a dia utilizando os serviços, não está mais na questão de não ter o pedágio. O pedágio tem que existir até porque o governo não consegue dar esse atendimento”, avaliou.
Além da questão dos serviços de emergência, os prefeitos também manifestaram preocupação com o impacto econômico do fim da concessão. A operação dos pedágios gera mais de 600 empregos diretos na região, e o término das atividades afetará significativamente famílias que dependem desses postos de trabalho.
Outro ponto levantado foi a perda de arrecadação de ICMS pelos municípios onde há praças de pedágio. Madruga sugeriu que os gestores busquem junto ao governo estadual alguma forma de compensação financeira para mitigar esse impacto nas finanças municipais.
Em comparação, Madruga compara o fim da concessão com os problemas enfrentados em trechos de rodovias federais que já estão sob administração direta do Dnit. “A gente vê nitidamente quando vai a Bagé, aquela região ali que passa por Pinheiro Machado, ali não tem concessão. E a gente já vê alguns problemas bem claros, como a manutenção de pontes, que demoram para serem resolvidas”, exemplificou.
Segundo ele, o processo de licitação pública e os trâmites burocráticos do setor público tornam a resolução de problemas muito mais lenta em comparação com o sistema de concessão. “Uma concessão também é mais rápida, porque ela vai lá resolver o problema muito mais rápido”, comparou.
Aviso e responsabilização
Em sua fala, o presidente da Azonasul deixou claro que os municípios estão cumprindo seu papel de alertar as autoridades federais sobre o problema iminente. “Nós estamos comunicando um problema que vai acontecer se não tiver uma intervenção adequada. Já sinalizamos quais são as intervenções adequadas, já elencamos elas, porque depois que perdeu uma vida ou depois que baterem indenizações na porta do governo federal, os órgãos de fiscalização e o governo federal não podem dizer que não sabiam ou não foram avisados”, advertiu.
Madruga envolveu ainda o governo estadual na discussão, lembrando que a concessão começou na esfera estadual antes de ser sub-rogada para a União. “Este problema não é um problema só dos municípios, este problema também é um problema do governo do estado”, afirmou.
Apesar das dificuldades, o presidente da Azonasul disse que os prefeitos retornaram de Brasília com expectativas positivas, especialmente em relação à atuação do TCU. “Eu acredito que a gente saiu de lá com uma esperança muito forte através do Tribunal de Contas da União e também do Ministério Público Federal”, declarou.
Madruga manifestou confiança de que os órgãos de controle não permitirão que a situação chegue a um ponto crítico. “Eu acredito que nem o Ministério Público Federal e nem o Tribunal de Contas da União vão deixar chegar a essa situação”, afirmou.
