Câmara de Pedro Osório aprova homenagem ao juiz Marcelo Malizia Cabral, mas lei federal impede sanção

PL denominava a praça localizada na avenida José Bonifácio, no entorno do Fórum, como Praça Doutor Marcelo Malizia Cabral. (Foto: Celestino Garcia/JTR)

A Câmara de Vereadores de Pedro Osório aprovou, na segunda-feira (29), o Projeto de Lei (PL) nº 007/2025, que denomina oficialmente a praça localizada na avenida José Bonifácio, no entorno do Fórum, como Praça Doutor Marcelo Malizia Cabral. No entanto, a sanção da lei encontra impedimento legal, já que a Lei Federal nº 6.454/1977 proíbe a atribuição de nome de pessoa viva a bens públicos, como praças, ruas e edifícios públicos vinculados à administração pública.

A proposta, de autoria do presidente da Câmara, vereador Fininho Souza (PDT), foi aprovada por unanimidade como forma de reconhecimento à trajetória do magistrado, que iniciou sua carreira no município em 1995 e tem uma história marcada pela dedicação à Justiça e ao serviço público.

Marcelo Malizia Cabral iniciou sua carreira no município em 1995 e tem uma história marcada pela dedicação à Justiça e ao serviço público. (Foto: Divulgação)

O juiz chegou a reagir à homenagem nas redes sociais. “Com muita emoção recebo a notícia de que a praça onde se localiza o Fórum de Pedro Osório passará a se chamar ‘Praça Doutor Marcelo Malizia Cabral’”, escreveu. O magistrado também expressou sua gratidão à comunidade pedro-osoriense, à Câmara de Vereadores — especialmente ao vereador Fininho Souza, proponente da lei — e aos demais parlamentares que aprovaram a proposta por unanimidade.