Realizada nessa segunda-feira (29), a audiência pública da Subcomissão para acompanhar a 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP11) e tratar das ações de Defesa do Setor do Tabaco.
Com o tema “Atuação de órgãos de controle, forças de segurança pública e fiscalização na defesa da legalidade e combate ao contrabando”, o encontro realizado na Assembleia Legislativa reuniu autoridades, representantes de instituições e órgãos de Estado.
Foram convidados para a audiência representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Brigada Militar, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Receita Federal e Secretaria da Fazenda. O debate reforçou a gravidade do contrabando e do descaminho, além de abordar os reflexos econômicos, sociais e de segurança pública. Também foi destacada a necessidade de mobilizar as forças de segurança em âmbito nacional, a fim de intensificar o enfrentamento não apenas ao contrabando de cigarros, mas também ao roubo nas propriedades rurais, realidade que afeta diretamente a vida e a dignidade dos produtores.
Proponente da subcomissão, o deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP) ressaltou a importância da integração de esforços para proteger a legalidade e garantir justiça ao setor: “Combater o contrabando e o descaminho é defender a legalidade, proteger os consumidores e assegurar condições justas para os produtores e para toda a cadeia produtiva. Precisamos fortalecer a fiscalização, mobilizar forças de segurança em todo o país e agir com firmeza também contra o roubo nas propriedades rurais, garantindo que a lei seja cumprida em todas as etapas”, afirmou.
A audiência em Porto Alegre marcou mais uma etapa do trabalho da Subcomissão, que segue ouvindo autoridades e representantes da sociedade para construir uma agenda sólida de defesa do setor diante das discussões da COP11, em novembro, em Genebra.
