*Com informações da Assessoria de Imprensa
A Câmara de Vereadores de Rio Grande aprovou, na terça-feira (17), um Projeto de Lei do Executivo que altera o Código de Posturas do Município (Lei 3.514/80) para regulamentar a guarda e a circulação de cães de raças de grande porte em locais públicos. O texto foi sancionado pela prefeita Darlene Pereira (PT).
A medida prevê o uso obrigatório de coleira, guia curta (até 1,5 metro) e focinheira apropriada. Também determina que os animais sejam castrados a partir dos seis meses e recebam microchip de identificação, com dados do tutor — que deverá ter mais de 18 anos.
O regulamento abrange raças como Akita, American Staffordshire Terrier, Boxer, Buldogue, Bull Terrier, Cane Corso, Chow Chow, Dobermann, Dogo Argentino, Fila Brasileiro, Mastim Napolitano, Pastor Alemão, Pit Bull e Rottweiler, além de cruzamentos entre elas.
Segundo a prefeita, a lei garante mais segurança e reforça a responsabilidade dos tutores. “Reforça o cuidado com os animais e o respeito com a comunidade, responsabilizando os tutores para que os cães não tragam riscos e convivam melhor com todos”, disse.
Para o secretário dos Direitos Animais, Hiran Damasceno, o objetivo não é discriminar as raças, mas incentivar a guarda responsável e prevenir o abandono. “Buscamos uma convivência harmônica interespécies e condições adequadas para que os cães vivam de forma saudável e segura”, afirmou.
O texto foi construído em parceria com médicos veterinários da rede municipal, sob coordenação de Damasceno e da secretária adjunta Fátima Maier. A proposta alinha a legislação municipal à lei estadual e amplia mecanismos de identificação de tutores.
De acordo com o secretário, a chipagem possibilitará responsabilizar os donos em caso de incidentes. A nova lei também prevê ações educativas para conscientizar a população sobre o uso da focinheira e da coleira curta.
