Uma equipe da Patrulha Ambiental (Patram) da Brigada Militar fiscalizou, na última semana, a construção irregular de um atracadouro de embarcações às margens do arroio Pelotas, na zona rural do município. A ação ocorreu após denúncia anônima e constatou a ausência de licença ambiental para a obra em área de proteção permanente.
O proprietário autorizou a entrada dos policiais no local e acompanhou toda a fiscalização. Durante a vistoria, foi identificada uma construção próxima a um curso hídrico, em Área de Preservação Permanente (APP), sem apresentação de licença ambiental ou autorização legal para a intervenção.
A equipe também verificou a supressão de vegetação nativa para viabilizar a obra, igualmente sem autorização dos órgãos ambientais competentes.
Segundo a BM, as irregularidades configuram crimes ambientais previstos nos artigos 48 e 60 da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Foi lavrado um termo circunstanciado para os devidos encaminhamentos legais.
