A Câmara de Vereadores de Canguçu derrubou o veto do Executivo ao projeto de lei que institui atendimento de fisioterapia em unidades de saúde e no domicílio de pacientes em situação de vulnerabilidade. A votação aconteceu na sessão da segunda-feira (11) e, agora, o projeto segue para promulgação.
De autoria do vereador Mauro Silveira (MDB), a proposta busca atender pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e também aquelas que enfrentam dificuldades financeiras ou de locomoção. A ideia é ampliar o acesso, evitando que a falta de transporte ou de recursos impeça o cuidado.
Pelo texto aprovado, a Secretaria Municipal de Saúde, poderá oferecer transporte para pacientes que necessitem de atendimento médico, de fisioterapia ou de reabilitação e não consigam se deslocar até uma unidade de saúde. Terão prioridade ao serviço os pacientes acamados, idosos sem apoio familiar, pessoas em situação de extrema pobreza, portadores de doenças crônicas, gestantes e puérperas sem transporte próprio.
O projeto também abre espaço para que fisioterapeutas e outros profissionais de saúde realizem visitas domiciliares, em casos de mobilidade extremamente reduzida, doenças incapacitantes, cuidados paliativos, recuperação pós cirúrgica ou idosos sem suporte familiar.
