Prefeito de Pinheiro Machado assina Termo de Compromisso com a Primeira Infância durante evento regional

15º do Encontro Regional de Controle e Orientação, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), ocorreu na quinta-feira (31) em Santana do Livramento. (Foto: Divulgação)

O prefeito de Pinheiro Machado, Ronaldo Madruga (PP), acompanhado de secretários municipais e representantes de diversos setores da administração pública, participou na quinta-feira (31) do 15º do Encontro Regional de Controle e Orientação, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). O evento foi realizado no auditório da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), em Santana do Livramento, e teve por objetivo orientar gestores públicos dos 23 municípios da região sob fiscalização do Serviço Regional de Auditoria de Santana do Livramento (SRSL), promovendo boas práticas administrativas, o fortalecimento da governança pública e o intercâmbio de experiências entre as prefeituras.

A comitiva de Pinheiro Machado participou de oficinas técnicas distribuídas em seis espaços temáticos, com foco em áreas como finanças públicas, infraestrutura, políticas sociais, meio ambiente, administração e a nova Lei de Licitações.

Durante o encontro, o conselheiro Marco Peixoto citou a gestão de Pinheiro Machado como exemplo de responsabilidade e eficiência no uso dos recursos públicos. “Essa fala do presidente do TCE reforça que estamos no caminho certo. Com seriedade e organização financeira, estamos conseguindo avançar sem comprometer as contas do município”, destacou o prefeito.

Na ocasião, os gestores municipais receberam um levantamento com indicadores sobre a situação da primeira infância em seus municípios. O estudo, realizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, oferece dados que servirão de base para o planejamento e a qualificação das ações voltadas à infância.

Ao assinar o termo, Madruga salientou a importância do compromisso com a Primeira Infância. “Assinamos esse compromisso porque acreditamos que investir na primeira infância é investir no futuro da nossa cidade. Por isso, buscaremos ampliar as políticas públicas para a faixa etária de zero a seis anos e garantir que estejam contempladas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento”.

Segundo Madruga, com a assinatura do termo, Pinheiro Machado se compromete a fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção, ao cuidado e ao desenvolvimento das crianças, em alinhamento com os princípios do Marco Legal da Primeira Infância.