O Conselho Tutelar em parceria com a Câmara de Vereadores realizou uma Palestra Educativa sobre Abuso Infantojuvenil, o evento aconteceu na terça-feira (3), durante a Sessão Ordinária no Plenário Vereador Walter Azambuja. A iniciativa é alusiva ao Maio Laranja, campanha nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e visa informar e sensibilizar a comunidade sobre a importância da prevenção, da denúncia e da proteção da infância e juventude.
A conselheira tutelar Queli da Silva Behenck abordou o tema do abuso sexual e da exploração de crianças e adolescentes. Na oportunidade a conselheira ressaltou que, embora a campanha nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes ocorra oficialmente no mês de maio, o chamado “Maio Laranja”, a prevenção deve ser permanente, tendo em vista os casos crescentes, inclusive no município.
A conselheira mencionou a Lei nº 14.432/2022, que instituiu a campanha, e relembrou o caso emblemático de Araceli Cabrera Crespo, de 8 anos, assassinada em 1973, cuja data de morte (18 de maio) se tornou referência nacional para a mobilização. Ela também alertou sobre o aumento expressivo de casos no ano de 2025, citando ocorrências de grande repercussão e, afirmou que muitas situações de violência ainda permanecem invisíveis por causa do sigilo que envolve os atendimentos. Reforçou que o tabu e a falta de informação são entraves para o enfrentamento e, por isso, é fundamental que as famílias dialoguem com as crianças desde cedo sobre o corpo e os limites de contato físico.
Ela apresentou ferramentas utilizadas pelo Conselho em ações educativas, como o “semáforo do toque”, que categoriza, de forma lúdica, as zonas do corpo em três cores: verde (permitido), amarela (atenção) e vermelha (proibido). A flor amarela, símbolo da campanha, foi mencionada como representação da fragilidade da infância e da urgência na proteção.
Sobre atuação do Conselho Tutelar, destacou o trabalho articulado com as escolas municipais e elogiou o comprometimento dos educadores, que muitas vezes identificam sinais de abuso por meio de mudanças comportamentais dos alunos. Também alertou que, infelizmente, o agressor muitas vezes está dentro da própria família, incluindo pais, padrastos, avós ou cuidadores. A conselheira esclareceu que o Conselho Tutelar é um órgão de proteção e não tem função punitiva, o que frequentemente é confundido pela população. Casos envolvendo menores infratores, por exemplo, são tratados pelas autoridades policiais e judiciais. Também criticou a responsabilização indevida do Conselho em situações onde os próprios responsáveis autorizam condutas inadequadas, como o consumo de álcool por adolescentes.
Ainda na oportunidade, Queli mencionou um caso grave atendido pelo Conselho, no início do mês de maio e, reconheceu o trabalho da rede de proteção do município, citando a estrutura da casa de acolhimento e a atuação dos profissionais da assistência social e da psicologia. E reforçou que o acolhimento institucional é sempre a última medida, adotada apenas quando não há alternativa familiar segura.
A conselheira fez um paralelo entre o papel do Conselho Tutelar e o dos vereadores, lembrando que ambos atuam como fiscalizadores, mas que as decisões com força de execução dependem do Ministério Público e do Judiciário.
O Conselho Tutelar funciona em regime de plantão 24 horas, com atendimento pelo telefone (53) 99938-7126 e também pelo Disque 100, canal nacional de denúncias anônimas.
