A Associação dos Prefeitos da Zona Sul (Azonasul) realizou na tarde desta sexta-feira (31) uma reunião para atualizar os prefeitos sobre o andamento da mobilização em defesa da PEC 66 e buscar motivar a região para encampar a luta. O projeto trata sobre o parcelamento dos regimes próprios de previdência, a reforma da previdência e a lei dos precatórios e é visto como uma tábua de salvação para os municípios endividados.
“A gente precisa fortalecer esse movimento para que o governo federal, com a sua base, aprove este projeto para se tornar lei, pois isso dar um fôlego para as administrações e possibilitar que os municípios regularizem a sua vida no Ministério da Previdência, podendo obter suas certidões de regularidade previdenciária”, explica o prefeito de Pinheiro Machado e presidente da Azonasul, Ronaldo Madruga (PP).
Também foi discutida a formação da caravana de prefeitos da região que deve ir a Brasília entre setembro e outubro para apresentar à bancada gaúcha no Congresso Nacional um estudo sobre a compilação das leis da Defesa Civil. “Nossa ideia é apresentar o nosso olhar, na nossa visão sobre o tema e propor a construção de uma lei que vai servir para todo o país, para garantir o acesso imediato dos municípios acometidos por desastres naturais às ajudas federais”, diz.
Flexibilização dos contratos da Educação
Outro ponto debatido foi a apresentação de estudo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo uma flexibilização para os contratos da área da educação. A ideia dos prefeitos é conseguir fazer contratos emergenciais com prazos maiores, de até cinco anos, tal qual o Governo do Estado. “A gente quer que esse modelo se estenda também para os municípios da Zona Sul, pois o TCE entende que o Estado tem dificuldade de manter a máquina operando pela redução de alunos e que fazer um concurso iria onerar os cofres públicos. A partir disso flexibilizaram a contratação e é o que se quer para a região também, pois a redução do número de aluno afeta igualmente as redes municipais”, diz.
