A partir de maio, produtores rurais e agricultores familiares de todo o país que prestam serviços turísticos poderão se registrar no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), sistema do Ministério do Turismo de cadastro profissional para pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor. A inciativa permitirá a regularização das atividades turísticas e acesso linhas de crédito específicas para o segmento.
O reconhecimento dos produtores rurais como prestadores de serviços turísticos foi uma das principais mudanças trazidas pela Lei Geral do Turismo, assinada em setembro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Isto possibilita a regularização da atividade turística do produtor rural que, desde que preste serviços turísticos, pode se cadastrar no Ministério do Turismo, mesmo na condição de pessoa física, e fica autorizado a manufaturar e comercializar sua produção e essa comercialização é considerada atividade rural”, explicou Jussara Argoud, analista de projetos de Turismo Regional da Regional Sul do Sebrae.
A medida não apenas garante a regularização de uma atividade que garante renda extra aos produtores rurais e agricultores familiares, mas também abre as portas para incrementos no setor do turismo rural na região com a possibilidade de diversificação das atividades turísticas oferecidas, como hospedagens, restaurantes e cafés coloniais, passeios, entre outras atrações.
“O cadastro garante vantagens e oportunidades aos cadastrados, mostra a organização, legalidade e profissionalismo das empresas, traz maior segurança para os clientes e aumenta a credibilidade e visibilidade das empresas”, destacou Jussara.
Sistema deve estar liberado para cadastro entre março e maio
A secretária executiva do Conselho Estadual de Turismo do Estado (Conetur), Rosana Simões, aponta que o Cadastur via CPF para os empreendedores do turismo rural ainda não está liberado e que o prazo dado pelo governo federal para ter o sistema apto a receber os cadastros é maio, porém, pode ser antecipado para março. “Mas está na lei e isso já traz uma segurança jurídica para os produtores sobre estarem na ilegalidade”, disse.
Conforme Rosana, o cadastro possibilitará, também, ter estatísticas melhores sobre o segmento. Antecipando-se a isso, o governo estadual deve dar início a um levantamento por região do número de empreendedores sem cadastro para que possam atuar pontualmente com o objetivo de incentivar o cadastramento assim que o Ministério do Turismo liberar o sistema.
Comenta que graças a Deus o povo rural está tendo acesso às melhorias rurais
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