Quase três anos depois da primeira operação realizada em arrozeira de Capão do Leão, em agosto de 2017, e que culminou com a interdição das instalações, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ainda não tem estatísticas oficiais sobre as mudanças ocorridas em termos de saúde e segurança dos trabalhadores nos seus locais de trabalho.
“O que temos são conversas informais com representantes da categoria, sobre se sentiram mudanças na prática, e as respostas são muito positivas”, disse a procuradora do MPT em Pelotas, Rubia Vanessa Canabarro, ao final da segunda reunião técnica entre representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Gerência Regional do Trabalho (GRTb), ambos com sede em Pelotas, e participação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (Crea-RS) com representantes de arrozeiras dos municípios da região de Pelotas, realizada na tarde da última quinta-feira (12).
Segundo ela, a ideia é retomar as inspeções ao longo deste ano, paralisadas no ano passado, em função da extinção do Ministério do Trabalho e outras questões administrativas relativas à mudança de governo. “Nós não queremos causar surpresa e nem parar a produção de ninguém mas ajudar a melhorar as condições de trabalho nestes locais”, afirma.
A reunião teve uma grande adesão e participação dos interessados, que procuraram dirimir suas dúvidas com o auditor fiscal do Trabalho, Márcio Rui Cantos. Segundo o auditor, houve uma grande evolução desde a primeira inspeção e as próprias empresas apresentaram soluções com a aplicação muito positiva da legislação. Ele apresentou uma série de situações com o antes e depois de situações observadas pela força-tarefa e que colocavam os trabalhadores em risco. Ele também mostrou alguns exemplos de acidentes ocorridos neste ano, no início da safra e que constatou que não existe um treinamento devido a funcionários temporários.
O agente fiscal do Crea, Mauro Brião, falou sobre a importância de contratar profissionais habilitados, capacitados para a á área de saúde e segurança da empresa. “O que se vê é a falta de responsabilidade técnica no cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs)”, diz.
Segundo ele, as empresas precisam ser mais criteriosas na contratação destes serviços e de empresas terceirizadas da área tecnológica. “O que se espera é que as soluções ofertadas possam de fato contribuir para a diminuição de adoecimentos e acidentes de trabalho, e também atender a legislação pertinente, certificando-se que estes profissionais estão legalmente habilitados para executar os trabalhos técnicos contratados”.
De acordo com o MPT, o grau de risco do setor é 3, na escala de 1 a 4. Os problemas recorrentes são acidentes, inclusive fatais, serviços de entrada e permanência em espaços confinados, movimentação manual de cargas/Ergonomia, transportadores contínuos de materiais (helicoides, esteiras e fitas)/máquinas e equipamentos, mais trabalho em altura. Na movimentação de cargas, existem problemas em Ergonomia, com posturas nocivas – sobrecarga nos membros superiores e na coluna. Há registros de cargas muito acima de 10 mil quilos por dia, por trabalhador, máximo recomendado numa jornada de 8 horas.
Apenas na região de Pelotas, a estimativa é de que haja pelo menos 2 mil empregados no setor da produção de arroz. Cinco das sete maiores arrozeiras do estado, responsável por 63% da produção nacional, estão na região. Conforme dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA), das 50 maiores empresas beneficiadoras no estado, as 10 maiores concentram 48,03% da produção. A força-tarefa abrange grandes, médias e pequenas empresas.
