O desprezo pelo bem público

Começamos a coluna com a definição de desprezo. Segundo o dicionário Michaelis, desprezo é falta de apreço ou de consideração; desdém. Outros autores definem como ato ou efeito de desprezar.

O desprezo pelo bem público II

Há muitos anos, a Prefeitura de Pelotas gasta milhares ou milhões de reais mensais por imóveis alugados onde estão secretarias, unidades de atendimento em saúde, como o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), casa da vacina e outras estruturas do Executivo.

O atual governo que ora finda o mandato enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei (PL) que autoriza a Associação Rural de Pelotas comercializar área de 25,5 hectares transformando-
a em lotes de um bairro planejado, localizado em área pública do município, doada com finalidade e uso específico para as atividades da associação, conforme Lei Municipal de 1959.

Cumpre-me o dever de provocar o exercício do pensar! Se a doação da área efetivada pelo Executivo no ano de 1959 e autorizada pelo Legislativo no mesmo ano, fosse ampla e irrestrita, sem determinação de finalidade e uso exclusivo da Associação Rural de Pelotas, por qual motivo o governo municipal encaminhou novo projeto de lei para doar o que já foi doado?

O desprezo pelo bem público III

Muitas são as justificativas para a doação, dentre elas a arrecadação de R$ 4 milhões anuais em IPTU. Uma ação judicial interrompeu a tramitação do PL na Câmara, em decisão proferida nesta semana, a Justiça autorizou a tramitação da proposta enviada pelo Executivo. Agora caberá a Fernando Marroni (PT) pedir o arquivamento ou não do PL.

O desprezo pelo bem público IV

Opinião do colunista: até quando vamos permitir que a política privatize o lucro e socialize os prejuízos?

Até quando vamos aceitar que um ou mais políticos, sem consultar o povo, verdadeiro dono do patrimônio público, decidam doar área pública enquanto o Executivo paga aluguel?

A má gestão pública patrocinada por alguns gestores, o loteamento de secretarias e órgãos da administração entre vereadores e partidos políticos, somados a pouca participação política e fiscalizatória do povo, alimenta a sensação de que a Prefeitura e toda a estrutura do Executivo, como prédios, veículos, parque de máquinas, não têm dono, não pertence a ninguém, principalmente quando se quer entregar o patrimônio público gratuitamente em troca de arrecadação futura.

Em mera especulação pergunto: depois de construído o loteamento, quantos anos de arrecadação do IPTU serão necessários, sem que haja inadimplência, para que Pelotas receba pelo menos o valor da área doada?

O desprezo pelo bem público V

Uma cidade que completou 212 anos, habitada por uma população que se orgulha de sua história, de sua cultura, de sua pujança econômica, mesmo que de outrora, tem a maioria das secretarias e a Câmara de Vereadores alojadas em prédios alugados. Não bastassem as despesas com aluguéis, alguém, sem consultar o povo, propõe doar o patrimônio público. A expressão que melhor define esta situação é: “privatizar o lucro e socializar o prejuízo”. Você dá um bem público para alguém ou uma instituição ganhar dinheiro com aquele bem e dá ao povo a obrigação de pagar os aluguéis.

Ilustrando: segundo o presidente do conselho do idoso, Lélio Falcão, o casarão na esquina da praça Coronel Pedro Osório com a rua Lobo da Costa, na mesma calçada do Theatro Guarani, estaria sendo leiloado com lance inicial de R$ 1,5 milhão. Há interesse do conselho em adquirir, contudo, o recurso é administrado pela Prefeitura, que até o momento não liberou o valor da compra e os motivos não foram publicizados.

Após esta ilustração informativa, citando o preço do casarão, é possível fazer uma análise na seguinte perspectiva: o casarão foi avaliado em R$ 1,5 milhão, a área que o Executivo propõe doar vale entre R$ 180 e 200 milhões, segundo divulgação em diversos veículos de comunicação. Tomando por base o valor de R$ 180 milhões dos 25,5 hectares, daria para comprar 120 casarões.

O exemplo de desprezo pelo bem público mais recente foram os atos de destruição do patrimônio em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. Pessoas destruíram o patrimônio do país com a fisionomia de prazer e satisfação, faziam vídeos como se os atos de destruição fossem uma conquista, muito pelo contrário, estavam destruindo a história do país e por consequência sua própria história como brasileiros.

O bem público pertence a todos nós!