O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (16), os quatro projetos de lei que reajustaram o subsídio dos integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. Os parlamentares, no entanto, rejeitaram a automaticidade no reajuste prevista nos textos, por meio de emendas apresentadas em plenário.
O reajuste ocorre porque o subsídio dos integrantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado corresponde a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, cujo reajuste foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Pelas propostas, o subsídio passará dos atuais R$ 35.462,22 para 37.589,96, a contar de abril de 2023 (TJ, MP e TCE) ou maio de 2023 (Defensoria Pública); em fevereiro de 2024 passará a ser de R$ 39.717,69 e, em fevereiro de 2025, passará a ser R$ 41.845,49.
Judiciário
Com 48 votos favoráveis e 3 contrários, foi aprovado o PL 115 2023, do Poder Judiciário, que altera a Lei nº 12.910, de 11 de março de 2008. Também foi aprovada, por 39 votos a 10, a emenda, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e mais seis parlamentares, que suprimiu o artigo que garantia a automaticidade do reajuste.
Ministério Público
Também por 48 votos a 3, foi aprovado o PL 116 2023, da Procuradoria-Geral de Justiça, que Altera a Lei n. 12.911, de 11 de março de 2008, que fixa o subsídio mensal dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, e dá outras providências. Duas emendas foram apresentadas ao projeto, ambas aprovadas. A primeira, de Mainardi e mais seis parlamentares, que suprimiu o artigo que garantia a automaticidade do reajuste, recebeu 41 votos favoráveis e 9 contrários. A segunda, do deputado Edivilson Brum (MDB), que corrigiu erro material no texto do projeto, foi aprovada por unanimidade (51 votos favoráveis).
