Recentemente, a Prefeitura de Turuçu encaminhou um projeto referente à pavimentação do último trecho da avenida Arthur Lange, considerada via principal do município por dar acesso à cidade, para a Câmara de Vereadores para votação, porém isso não ocorreu.
O projeto de financiamento de R$ 1,2 milhão pelo Banco do Brasil (BB), conforme a prefeita Selmira Fehrenbach (MDB), teria nove anos para pagar com um ano de carência, com juros de 3,6% ao ano. Entretanto, outros projetos tiveram os recursos aprovados e, por isso, devido a demora nos pareceres e análise o município perdeu o tempo para adquirir o financiamento, consequentemente fazendo com que o Executivo retirasse o texto do Legislativo.
Para a chefe do Executivo, era necessária a aprovação da verba para, ao menos, deixar garantida a obra para o próximo ano, independente de política. “A população teria garantida a pavimentação de ponta a ponta”, destacou.
De acordo com os vereadores de oposição do Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) fez parecer negativo no Artigo 4º – o qual autorizava a prefeita a fazer abertura de créditos adicionais de forma a garantir o pagamento do financiamento nos anos posteriores ao seu mandato, comprometendo o orçamento da prefeitura por, no mínimo, oito anos – deveria ser suprimido ou alterado.
“Há dois anos, houve um [projeto] da Caixa Econômica Federal de financiamento e a gente aprovou”, disse o vereador Uendel Carpes, ressaltando que foi em benefício para a comunidade e que agora não seria o momento devido à pandemia de coronavírus. “Não é o momento e é irregular”, alegou, acrescentando que, por lei, o partido pode fazer um pedido de vista.
O Executivo havia enviado com pedido de urgência o projeto de financiamento em 2018, mas quando foi aprovado no Legislativo, não havia mais verba disponibilizada via Caixa.
“Na época, pedi uma extraordinária para aprovação imediata do projeto. O projeto de 2018 teve todos os trâmites legais”, comentou o vereador Marlon Prasdio.
Além dos vereadores do PDT, os parlamentares do Progressistas (PP) também integraram a frente de análise, sendo de oposição ao Executivo.
