O vereador Ronei Schmalfuss (PT) protocolou, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao município de São Lourenço do Sul.
O Projeto de Lei visa que a prefeitura disponibilize semestralmente, no site oficial do município, informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao Município em nível estadual e federal. Segundo o vereador Ronei Schmalfuss, “o Projeto de Lei tem o objetivo de conferir mais transparência ao recebimento e a aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de São Lourenço do Sul, tanto de origem estadual, como federal”, destacou.
A transparência na gestão pública é um aspecto presente na sociedade democrática de direito prevista e resguardada pela Lei da Transparência e Lei do Acesso à Informação. Este instituto na gestão pública possibilita a fiscalização da sociedade, além de estender a participação popular na tomada de decisões. Schmalfuss destaca as emendas articuladas pelo seu trabalho para o município. “De 2017 a 2020 através de emendas parlamentares trouxemos para rural mais de R$ 500 mil para máquinas e equipamentos.
Na área da saúde, entre 2017 a 2020 conseguimos em parceria de emendas parlamentares mais de R$ 950 mil para área da saúde, hemodiálise, ambulância, veículos para saúde, recursos para a Santa Casa e ações da covid-19. Nos próximos dias estaremos divulgando novas emendas para São Lourenço do Sul”, finaliza o vereador.
