A Câmara Municipal de São Lourenço do Sul realizou Sessão Extraordinária na manhã de quinta-feira (23), quando os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) Nº 027/2020, que “Altera a Lei Municipal Nº 3.929, de 20 de agosto de 2019, que institui o fundo Especial de Natureza Contábil na Câmara Municipal”, destinado R$ 410 mil do Fundo Especial para o enfrentamento ao Coronavírus e ações que minimizem os reflexos da estiagem em São Lourenço do Sul.
O PL contou com uma emenda, através da Comissão de Constituição de Justiça, Ética e Bem-Estar Social (CCJERBS), destacando que o Executivo é responsável por apresentar o Plano de Trabalho para a aplicação dos recursos financeiros ao combate do Covid-19 e à estiagem que assola o município. A lei de repasse do Fundo Especial da Câmara Municipal só entrará em vigor após a apresentação deste Plano de Trabalho.
Na primeira quinzena de abril, o Poder Legislativo anunciou uma importante medida para auxiliar e minimizar os impactos no enfrentamento da pandemia do coronavírus em São Lourenço do Sul. A Câmara Municipal destinou R$ 250 mil para a prefeitura como medida emergencial em apoio ao combate e reflexos da pandemia. O recurso é oriundo da antecipação de devolução do duodécimo e também auxiliará nas ações emergenciais da estiagem no município.
As ações de enfrentamento ao Covid-19 e estiagem são tratadas como prioridade pela mesa diretora do Poder Legislativo, através do presidente da Câmara Luis Weber (PT), vice-presidente do legislativo Carmem Rosane Roveré (PSB), 1º Secretário Rodrigo Seefeldt (PT) e 2º Secretário Ronei Schmalfuss (PT), com participação fundamental da procuradora especial das mulheres na Câmara Márcia Lucas (PT) e dos vereadores Abel Bueno (MDB), Jonatã Harter (PDT), Dari Pagel (PP), Adrean Peglow (PSDB), Matias Fromming (PSDB) e Paulinho Pereira (PSDB).
Os Vereadores e Servidores poderão ser convocados, a qualquer momento, em caso de necessidade e relevante interesse público, bem como, para participarem de Sessões Ordinárias e/ou Extraordinárias, ou para realização de atividades internas consideradas indispensáveis. Continuam suspensas, nas dependências das Câmara Municipal, todas as atividades com público externo que envolvam aglomeração de pessoas. Conforme a resolução de mesa será adotada durante a Sessão a recomendação do Ministério da Saúde que sugere o espaçamento de pessoas, evitando o contato direto, cabendo ao setor competente desta Casa Legislativa, cuidar para demarcar as cadeiras do Plenário, de Salas de Reuniões e de outros locais internos, de tal forma a prevenir o risco de eventual contágio.
Desde segunda-feira (20), o atendimento ao público no legislativo acontece somente através de ligações telefônicas. O acesso às dependências da Casa Legislativa é somente permitido aos Vereadores, Vereadoras, Servidores Efetivos, Assessores de Cargos Comissionados, estagiários e funcionários de empresas terceirizadas, havendo apenas expediente interno.
O horário de expediente dos servidores e funcionários acontece somente no turno da manhã, a ser compreendido entre as 8h e 12h, de segunda-feira a sexta-feira, havendo rodízio dos servidores da seguinte forma: na secretaria dois servidores, um agente de copa e um estagiário; Na tesouraria e contabilidade, um servidor efetivo e um estagiário; e nas Bancadas Partidárias apenas um assessor de bancada ou o coordenador-geral da bancada. Está instituído também que neste período da pandemia do novo coronavírus não haverá nenhuma concessão de diárias e que o ressarcimento das despesas com telefone fixo será de somente 50% do valor da fatura.
