Prefeitura de São Lourenço do Sul autoriza pavimentação através do Programa de Pavimentação Comunitária (PAC)

Prefeito assinou o início das obras na segunda-feira (20). (Foto: Divulgação)

A Prefeitura de São Lourenço do Sul autorizou a pavimentação da rua Candoca
Ferreira, entre as ruas Erdmuth Neunfeld e Augusto Strelow. A autorização foi feita através do Programa de Pavimentação Comunitária (PAC), conforme o Decreto n° 6339, assinado pelo prefeito Rudinei Harter (PDT), na segunda-feira (20). A iniciativa está em conformidade com a Lei Municipal n° 2.796/2006.

Conforme a legislação do programa, caso haja pelo menos 70% de adesão dos
proprietários de imóveis da rua, a Prefeitura auxiliará no financiamento do valor em
parcelas para aqueles que não tenham condições de arcar com o custo integral de uma
vez. Se a adesão dos proprietários atingir 100%, todos receberão isenção do IPTU por
dois anos, valendo a partir da conclusão da obra.

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