O Ministério Público do Rio Grande do Sul, a partir de ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) e da Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO), deflagrou na manhã desta terça-feira, 7 de novembro, duas operações que visam desarticular as ações de envolvidos em fraudes em processos licitatórios.
Em Rio Grande, a Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO) cumpriu mandados de busca e apreensão nas instalações do Poder Executivo, bem como nas residências de investigados, onde foram arrecadados documentos e equipamentos eletrônicos. As ordens foram expedidas pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Constam como investigados agentes públicos e particulares envolvidos nas licitações e negociações suspeitas.
Na Operação Migração, apura-se a ocorrência de fraudes licitatórias – manipulação de licitações e direcionamento de contratações emergenciais, envolvendo empreendimento especializado em cessão de uso (locação) de sistemas de gestão pública em plataforma web para diversos setores da Administração Municipal.
As investigações são conduzidas pelo promotor de Justiça Heitor Stolf Júnior, sob a coordenação do procurador de Justiça Fábio Costa Pereira, coordenador da Procuradoria da Função Penal Originária. Participaram, ainda, da Operação Migração, as promotoras de Justiça Letícia Elsner Pacheco e Mariana de Azambuja Pires, mediante o apoio de servidores e policiais adidos do Ministério Público.
Em nota, a Prefeitura disse que está colaborando com as investigações. “A Administração Municipal do Rio Grande aguarda acesso aos autos e reitera seu comprometimento com a verdade, seguindo à disposição para colaborar com o trabalho do Ministério Público. Os serviços à população estão sendo prestados normalmente”. (Confira a nota completa ao final do texto).
Cartas Marcadas
Em Florianópolis, agentes do GAECO com apoio do GAECO/SC, cumpriram mandados de busca e apreensão em uma empresa que fornece softwares de gestão pública para prefeituras gaúchas. Ao todo, a operação Cartas Marcadas cumpriu 28 mandados de busca em sete cidades do Rio Grande do Sul e quatro em Santa Catarina. No Estado vizinho, foram cumpridos mandados em casas de luxo e em um hangar na Grande Florianópolis.
No Rio Grande do Sul, houve o cumprimento de mandados nas prefeituras de Candelária, no Vale do Rio Pardo, Sapiranga, no Vale do Sinos, Santana do Livramento, na Fronteira Oeste, e em Bento Gonçalves, na Serra. Pessoas ligadas à empresa e servidores municipais são investigados. Ao menos R$ 2,8 milhões dos suspeitos foram bloqueados.
PACOTE COMPLETO
De acordo com a investigação, a empresa é suspeita de fornecer às prefeituras um pacote completo de documentos que direcionava a licitação para a aquisição do software.
O coordenador do GAECO/MPRS, promotor de Justiça André Dal Molin, informa que foram apreendidos notebooks, tablets, computadores, celulares e documentos, principalmente modelos de editais, orçamentos, entre outros.
SERVIDORES PÚBLICOS ENVOLVIDOS
Em relação às prefeituras gaúchas, o promotor de Justiça Manoel Antunes, do 5º Núcleo Regional do GAECO, da Serra, responsável por esta investigação, diz que um dos alvos é um servidor que atua com informática em Candelária e um secretário municipal de Bento Gonçalves. Já em Sapiranga, haveria três pessoas envolvidas na fraude. Em Santana do Livramento, o promotor ressalta que o contrato foi suspenso, mesmo assim, buscas são realizadas para obter os documentos relacionados ao edital.
Na Operação Cartas Marcadas, cumpriram os mandados judiciais pelo GAECO, além de André Dal Molin e Manoel Antunes, os promotores de Justiça Diego Pessi, João Beltrame, Mauro Rockembach e Rogério Caldas, acompanhados de servidores do GAECO e do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP) e de policiais adidos do MP.
Nota da Prefeitura do Rio Grande
A Prefeitura do Rio Grande informa que está colaborando integralmente com o Ministério Público do Rio Grande do Sul no andamento da operação ocorrida nesta terça-feira em diversos municípios gaúchos e não medirá esforços para que tudo seja esclarecido.
O trabalho das autoridades envolve a investigação de empresa responsável pelo fornecimento de um software relacionado a atividades de gestão em vários municípios, entre eles Rio Grande, onde a contratação ocorreu atendendo todos os requisitos legais, e cuja utilização vem ocorrendo normalmente.
Em 2021, ante a deficiência do sistema que atendia a administração pública, a atual Gestão Municipal expediu o Pregão Eletrônico 52/21 que foi anulado por iniciativa da Gestão por inconsistências no Edital que impedia a participação de empresas em recuperação judicial. Em março de 2022, corrigidas as inconsistências, foi expedido o Pregão Eletrônico 17/22 que foi revogado com uma empresa já vencedora, por força de liminar judicial deferida em Mandado de Segurança a qual foi reformada no Tribunal de Justiça que autorizou a contratação emergencial da empresa vencedora desse certame até a realização de um novo processo licitatório. Em razão disso, em setembro de 2023 foi expedido o Pregão Eletrônico 01/2023, publicado em 27 de setembro deste ano, com abertura em 13 de novembro vindouro, para o novo processo de licitação para o serviço.
A Administração Municipal do Rio Grande aguarda acesso aos autos e reitera seu comprometimento com a verdade, seguindo à disposição para colaborar com o trabalho do Ministério Público. Os serviços à população estão sendo prestados normalmente.
