*Com informações da Assessoria de Imprensa
A Prefeitura do Rio Grande encaminhou à Câmara de Vereadores, na terça-feira (14), dois projetos de lei voltados à área da Educação. As propostas tratam da concessão de reajuste salarial aos professores da rede municipal e da contratação emergencial de profissionais para atender às demandas das escolas.
O Projeto de Lei nº 35 prevê reajuste de 1,22% sobre o vencimento básico dos professores. Conforme o Executivo, o percentual complementa a recomposição do piso nacional do magistério estabelecida pelo Governo Federal para 2026, totalizando o índice de 5,4%.
O projeto estabelece que o reajuste terá vigência retroativa a janeiro de 2026, enquanto os valores referentes aos meses de janeiro a junho serão pagos entre agosto e dezembro, caso a proposta seja aprovada pelo Legislativo.
Para a prefeita Darlene Pereira (PT), a iniciativa reforça o cumprimento de um compromisso da administração municipal com os profissionais da educação. “É uma notícia importante para a Educação. Estamos encaminhando o projeto de reajuste a professoras e professores, um compromisso nosso de respeitar o pagamento do índice do magistério”, afirma.
Já o Projeto de Lei nº 36 autoriza a contratação emergencial de 26 profissionais, sendo oito assistentes sociais, oito psicólogos e dez nutricionistas. Os profissionais irão atuar na Secretaria Municipal da Educação, especialmente nas ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Segundo a prefeitura, a medida atende a uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Sul para ampliar a oferta de serviços de psicologia e assistência social na educação básica. Além disso, busca suprir a necessidade de nutricionistas para atender toda a rede municipal.
Os contratos terão duração de 180 dias, mediante Processo Seletivo Simplificado. A carga horária prevista é de 30 horas semanais, com remuneração de R$ 2.780,15, além de auxílio-refeição e vale-transporte. Os dois projetos agora aguardam análise e votação da Câmara de Vereadores.
