Com dificuldades financeiras, Rio Grande transfere para novembro pagamento do 13º salário ao funcionalismo público

O município de Rio Grande enfrenta diversas dificuldades financeiras. Com trabalho árduo, a Secretaria da Fazenda está reorganizando as finanças e organizou para realizar o pagamento da primeira parcela do 13º salário os funcionários públicos, normalmente paga em junho, para o mês de novembro. A informação foi repassada pelo titular da pasta, Cristian Kuster, no começo da tarde desta segunda-feira (31).

Ele afirma que o fato ocorre em função da situação financeira da Prefeitura, devido à pandemia da Covid-19, e está amparado na Lei 5.819, de 7 de novembro de 2003, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Rio Grande. Conforme a Lei, no que se refere à “gratificação natalina”, no parágrafo 3º, “a gratificação será paga até o 20º (vigésimo) dia do mês de dezembro de cada ano, facultando-se ao município pagar de uma só vez ou antecipar uma primeira parcela não inferior à metade dos vencimentos percebidos no mês do pagamento”.

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