Abril Azul: O assistencialismo oferecido pelos municípios da região para pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Utilizados como forma de identificar pessoas com condições especiais, os cordões com imagens de quebra-cabeça indicam os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), enquanto os de girassol alertam para uma doença oculta. (Foto: Adilson Cruz/JTR)

*Por Samantha Beduhn e Daniela Alves

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que o Trans­torno do Espectro Autista (TEA) é ca­racterizado por determinado grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e também por interesses e atividades específicas. Uma em cada 160 crian­ças tem diagnóstico de TEA, segundo a organização.

Em Pelotas, o Centro de Atendimen­to ao Autista Dr. Danilo Rolim de Mou­ra (CAA) completou 10 anos neste mês. De acordo com a diretora, Debora Ja­cks, o local foi o primeiro no Brasil a ser vinculado à educação. No início, eram atendidos cerca de 58 crianças e jovens-adultos – atualmente são mais de 550 alunos. “Nós poderíamos ter mais aten­dimentos, mas, no momento, nos falta recursos humanos. Com mais profissio­nais, nós conseguimos atender um nú­mero maior de alunos.” relata Debora sobre a maior dificuldade que o Centro enfrenta atualmente.

Ao todo, o CAA conta com 32 salas de atendimento. É oferecida assistên­cia desde a intervenção precoce, que vai do diagnóstico até os 6 anos. Após essa idade, a criança já vai à escola re­gular e passa a ter o atendimento edu­cacional especializado no contraturno. Os alunos que não frequentam mais a escola têm atendimento psicopeda­gógico. Além disso, também são ofer­tados psicomotricidade, ludoterapia, educação física, arteterapia, tecnolo­gia assistiva, terapia ocupacional e fo­noaudiólogo. Em conjunto com a Uni­versidade Federal de Pelotas (UFPel), os alunos têm consultas com nutricio­nistas. As famílias dos alunos com TEA também recebem atendimento psico­lógico parental.

Em uma das atividades desenvolvi­das, os alunos montaram um quadro chamado “Autistas que inspiram”. En­tre as personalidades, como Bill Ga­tes e Albert Einstein, está também o Alexandre Henzel Barcelos (25), que é autista nível 1 de suporte e foi aluno do CAA. “Como aluno do Centro, eu tive uma ótima experiência. Eu aprendi bastante sobre mim e tive contato com a comunidade autista. Eu comecei a ter suporte na universidade e aprendi a estudar e a lidar com as minhas ques­tões envolvendo o TEA. Eu consegui ter um auxílio no desenvolvimento na psi­comotricidade e psicológico. O CAA foi um divisor de águas na minha vida e da minha família que aprendeu mais sobre mim e o TEA.” conta Barcelos.

Durante a pandemia, ele foi nome­ado em um concurso que havia fei­to para a Prefeitura de Pelotas e co­meçou a trabalhar no CAA. Hoje, ele equilibra o trabalho com os estudos na universidade – já que está cursan­do pedagogia. “É importante ressaltar que estar trabalhando me ajudou mui­to a lidar com as frustrações da facul­dade, pois a universidade não era mais o centro do meu mundo, eu tinha ou­tras ocupações. […] Eu aprendi muito trabalhando aqui, observo histórias de outras pessoas com TEA, o que me aju­da a me entender mais, e também fico feliz por poder contribuir positivamen­te nas suas histórias também. Eu fico feliz que muitas crianças gostam muito da minha presença, e os pais também. Eu ajudo as professoras e, ao mesmo tempo, aprendo com elas também”, afirma Barcelos sobre a experiência trabalhando no Centro.

Cordão de quebra-cabeça e de girassol

“O cordão é uma coisa importantíssi­ma, porque ele identifica uma condição especial. Se ele for só de quebra-cabe­ça, a gente sabe que é autista. Mas ele pode ser de girassol, inclusive tem uns com quebra-cabeça de um lado e giras­sol do outro, o girassol também indica uma doença oculta.” explica Debora. Conforme a Lei Municipal 7.230/2023, de autoria do vereador Márcio Santos (PSDB) e sancionada pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) no dia 28 de agos­to do ano passado, o uso do cordão de identificação auxilia na inclusão social de pessoas com TEA ou outras condi­ções ocultas em Pelotas. Geralmente, o cordão contém a carteirinha do autis­mo, garantindo que as pessoas com au­tismo e seus acompanhantes tenham prioridade no atendimento, confor­me a legislação. Essa medida facilita a identificação durante interações sociais, como acesso a filas preferenciais, con­tribuindo para a rotina e o bem-estar tanto da pessoa com TEA quanto de seus familiares.

“A grande questão aqui é estar aber­to, é buscar informação, é olhar para o outro com acolhimento, com empatia. Então, para tornar os espaços, a nos­sa cidade mais inclusiva, basta a gente começar pela gente. Porque exemplo é uma das coisas mais fortes que exis­tem.” diz Debora sobre promover a in­clusão de pessoas com TEA.

A peça do quebra-cabeça simboliza as dificuldades de compreensão en­frentadas pelas pessoas com TEA e foi produzida em 1963 por Gerald Gasson, membro do National Autistic Society em Londres.

Mais políticas públicas

Em âmbito nacional, é vigente desde 2012 a Lei nº 12.764, que institui a políti­ca nacional de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Au­tista, determinando, portanto, que seu portador é considerado pessoa com de­ficiência para todos os efeitos legais, o que, na época de aprovação causou enorme mudança na maneira com que as pessoas com autismo eram vistas e tratadas na sociedade brasileira.

O Rio Grande do Sul, por sua vez, conta com a Lei Estadual n° 15.322/2019, que estabelece a políti­ca de atendimento integrado à pessoa com TEA, a partir do Programa TEAco­lhe, destinado a garantir e a promover o atendimento às necessidades especí­ficas das pessoas com autismo, visando o desenvolvimento pessoal, a inclusão social, a cidadania e o apoio às famílias.

Formado pelas equipes técnicas das Secretarias de Saúde, Educação e Igual­dade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, na Zona Sul, o Cen­tro Regional de Referência (CRR) está localizado em São Lourenço do Sul, que fica responsável pelo atendimen­to de 20 municípios, juntamente com a macrorregional.

Locais e projetos de atendimento na região

São Lourenço do Sul

Programa TEAcolhe: Atuando em conjunto com os dispositivos de atendimento/ acompanhamento às pessoas com autismo, a partir da estratégia do matriciamento, o programa, conforme estabelecido em lei, atende aos casos graves, severos e refratários da Zona Sul. O atendimento ocorre de forma articulada com as redes locais do município de origem da pessoa com autismo, possibilitando a qualificação de equipes do território para lidarem com as necessidades destas pessoas e suas famílias de forma resolutiva.

Contato: [email protected]

Pedro Osório

Projeto Acreditar: As três escolas municipais têm salas de recursos de atendimento educacional especializado, e o município mantém parceria com o Projeto Acreditar. O projeto atende crianças e adolescentes com o espectro autista, através de atendimento multidisciplinar, sendo as crianças atendidas ou encaminhadas através de avaliação de orientador educacional nas escolas ou equipe médica pelas UBSs do município. A entrada no projeto se dá através desta avaliação e acompanhamento.

Telefone para contato: (53) 3255-1324

Endereço: Av. Alberto Pasqualine, 45

Jaguarão

Centro Especializado de Atendimento ao Autista: Através da implantação desse projeto foi ampliado o trabalho de atendimento ao TEA que já vinha sendo realizado pelas salas de recursos multifuncionais que oportunizam atendimento educacional especializado, ofertando assim, além dos atendimentos individualizados com a equipe técnico pedagógica do centro, um trabalho de acompanhamento e orientação parental, acompanhando profissionais de educação e garantindo suporte aos profissionais de apoio, com capacitações. O centro conta com visitas de acompanhamento às escolas, entrega de planos de intervenções, oficinas de trabalho, orientação parental e reuniões com a rede de apoio.

Telefone: (53) 98439-6454 – Silvana

Endereço: R. General Marques, nº 785, antiga escola Pio XII.

Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)

A Ciptea é um instrumento que visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento pelo cidadão. O documento contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço, e pode ser obtido através do site: https://faders.rs.gov.br.

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