Foi sancionada a emenda do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) que proíbe o voto de pessoas presas, agora incorporada ao Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A nova legislação altera as regras eleitorais ao impedir a participação desse grupo nas eleições.
Antes da mudança, presos provisórios — que ainda não têm condenação definitiva — podiam votar, conforme previsto na legislação eleitoral. A nova lei passa a impedir o alistamento eleitoral de pessoas presas e determina o cancelamento do título de eleitor nesses casos.
Autor da proposta, Van Hattem defendeu a medida ao criticar a participação de detentos no processo eleitoral.
“Não faz o menor sentido alguém que foi afastado da sociedade por decisão judicial continuar decidindo o futuro do município, do estado e do Brasil. Isso não é direito, isso é regalia. Preso não pode votar. É um contrassenso, chega a ser ridículo. Quem está afastado da sociedade não pode influenciar os rumos políticos do país”, afirma.
A proposta foi incluída no Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e, com a sanção, passa a ter validade em todo o território nacional.
Ele fala do Bolsonaro!