Pedro Pereira defende a isenção do ICMS a Hospitais Filantrópicos e Santas Casas

Foto: Divulgação

O deputado Pedro Pereira (PSDB) defendeu, na sessão plenária desta terça-feira (3), a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos nas contas de luz, água, telefone e gás. O parlamentar tucano é o autor do Projeto de Lei (121 2015) com essa finalidade, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “É uma questão de Justiça. O Estado já isenta do pagamento do ICMS diversos setores. É justo que as instituições hospitalares também sejam imunes a esse pagamento” defendeu.

Pedro Pereira, que é médico, afirmou que a isenção do imposto resultaria em uma economia de aproximadamente 25% aos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas. “O resultado dessa economia é que as instituições beneficiadas, que atendem o SUS, poderão melhorar o atendimento à população, adquirindo equipamentos e materiais hospitalares. Este é um dos projetos mais importantes que tramitam na Assembleia Legislativa”, afirmou o parlamentar.

Na CCJ o relator da proposição, deputado Elizandro Sabino (PTB) entregou o parecer favorável, mas ainda não houve votação. A matéria seguirá na ordem do dia para discussão e, na próxima semana, os parlamentares titulares da comissão devem continuar debatendo a proposta, com o pedido de vistas do deputado Dalciso Oliveira (PSB). “Peço aos colegas deputados que aprovem a matéria. Os hospitais filantrópicos e Santas Casas estão passando por dificuldades financeiras e muitas instituições estão fechando leitos”, disse Pedro Pereira.

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