A reunião virtual da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, realizada nessa quarta-feira (29), tratou da situação dos prestadores de serviço de transporte escolar diante da pandemia. O deputado Pedro Pereira (PSDB), desde abril, vem cobrando explicações e soluções do governo do Estado para socorrer o setor. “É inaceitável que diante de uma pandemia o governo deixe de pagar os prestadores deste importante serviço”, lamentou.
Pedro Pereira afirmou que as informações da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), são de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não permitiram o pagamento. No contrato, tem uma cláusula que diz que mesmo quando há uma paralisação tem uma parte fixa que deve ser repassada aos prestadores de serviço de transporte escolar. “Eu sempre falei e volto a repetir, o Tribunal de Contas e a PGE são verdadeiros tranca ruas” desabafou o parlamentar.
Representantes do TCE/RS, da PGE, do Ministério Público (MP/RS), da Seduc e da Famus foram convidados para participar da próxima reunião virtual da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, que acontece na próxima quarta-feira, 5 de agosto.
