
O ano de 2023 iniciou com boas notícias para o fumicultor gaúcho. Em 2015, o deputado estadual Zé Nunes (PT) apresentou um projeto de lei que previa a classificação do fumo na propriedade do agricultor, ao invés de enviar toda a colheita para as empresas, que as classificava lá. Após sete anos de tramitação, foi aprovado o PL e, no dia 19 de janeiro de 2023, foi promulgada a lei que traz isonomia de direitos para todos os participantes da cadeia de produção. Vitória para a agricultura familiar do Estado, vitória para o produtor de tabaco.
Segundo o parlamentar, o problema era a discordância sobre a classificação do fumo, em que a empresa dizia uma coisa e o produtor outra, e a venda acabava sendo aceita por um valor menor, ou o produtor tinha que arcar com mais um valor de frete para trazer toda a colheita de volta. Uma negociação totalmente injusta, de acordo com ele.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores da Cadeia Produtiva do Tabaco da Assembleia, Nunes informou que o cumprimento da legislação será pauta no primeiro encontro da Frente, no mês de março. “Precisamos equiparar a força do produtor de tabaco com a de quem compra e industrializa. Hoje as empresas não estão preocupadas em fazer a negociação de preços. Com a lei, esta realidade vai mudar. É preciso garantir a fiscalização e a aplicação da legislação. Não existe uma cadeia forte se todos não estão sendo valorizados como precisam,” comentou.
A Frente Parlamentar terá um ano com focos bem determinados: o cumprimento da lei de classificação do tabaco na propriedade, e a preparação à 10ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP10). “O futuro é promissor para o produtor do tabaco no Estado dos pampas, e me comprometo a seguir trabalhando fortemente na presidência da Frente. Se o ano de 2022 foi positivo, 2023 será ainda melhor”, disse Zé Nunes.