O Rio Grande do Sul deve R$ 69 bilhões para a União, esse valor é maior do que o orçamento de um ano inteiro do Estado, que, em 2020, ficou em R$ 61,1 bilhões. Uma dívida impagável para muitos analistas e gestores da área financeira e já paga por representantes da sociedade civil.
Há 23 anos, quando o atual acordo foi firmado, pelo então governador Antônio Britto e o presidente Fernando Henrique Cardoso, a dívida foi consolidada em pouco mais de R$ 9 bilhões. O acordo foi comemorado como uma solução para a histórica e persistente crise financeira do Estado gaúcho.
Hoje a percepção sobre o acordo é totalmente diversa. Conforme um estudo do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, desde o acordo o Estado já pagou R$ 37,1 bi e a dívida, ao invés de diminuir, cresceu, estabelecendo-se em um patamar absolutamente desproporcional em relação à estrutura das finanças estaduais.
A explicação, segundo os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT) e Tiago Simon (MDB), está relacionada ao indexador definido para a correção da dívida, além dos juros, considerados indevidos pelos parlamentares. O acordo previu uma indexação pelo IGP-DI, além de um juro de 6% ao ano. Esse indexador foi revisado em um outro acordo que ocorreu no governo de Tarso Genro e, posteriormente, foi assinado pelo ex-governador Sartori. Atualmente, o indexador é o IPCA e o juro é de 4% ao ano.
Mesmo com a nova estruturação, a dívida continua a exigir um desembolso de quase R$ 4 bilhões anuais. Uma quantia significativa para um estado que não tem conseguido fazer investimentos consistentes nos últimos anos, perdendo espaço comparativo em relação à infraestrutura com os outros estados do Sul, e, assim, perdendo, evidentemente, competitividade econômica, com todas as repercussões que isso acarreta níveis sociais.
Auditoria
Com esses dados e com a convicção de que solucionar esse problema do endividamento é central para que o Rio Grande do Sul amplie sua capacidade de investimento público e volte a crescer, os deputados Luiz Fernando Mainardi e Tiago Simon procuraram o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Estilac Xavier, para uma audiência na qual entregaram um requerimento para a instalação de uma auditoria do próprio TCE sobre a dívida pública do RS com a União.
“Este é um dos problemas mais graves que enfrentamos. Sofremos a imposição de um índice de reajuste para a dívida que é totalmente afastado da realidade”, comenta o deputado Mainardi. Conforme um cálculo feito por ele mesmo, caso estivesse em vigor o mesmo indicador (IGP-DI) e os juros de 6%, a dívida pública teria crescido em R$ 14 bilhões apenas em 2020, quando este indicador, que já é, em geral, acima da inflação, sofreu uma variação totalmente descabida, chegando a 23,07%, enquanto o IPCA ficou em 4,7%.
Para o deputado Tiago Simon, o recontrato de 2016, que mudou o indexador do IGP-DI para o IPCA e diminuiu os juros pela metade, foi importante, mas não resolveu o problema. “Por isso, a inspeção do TCE é fundamental. Vai gerar uma análise validada por uma instituição de Estado, o que proporcionará iniciativas institucionais e até mesmo legais sobre o assunto. O atual acordo nos mantém em uma situação de total insustentabilidade”, diz.
TCE vai encaminhar
O presidente do TCE, conselheiro Estilac Xavier, considerou o tema relevante e disse que o requerimento será levado em consideração pelo Tribunal. Para Estilac, o TCE já tem analisado o assunto e conhece os números que estão sendo apresentados. “Entendo que é um assunto de alto interesse do Estado. Abriremos um expediente e, em breve, daremos retorno sobre o assunto”, declarou. Segundo o presidente do TCE, não se pode deixar o tema da dívida percorrer o mesmo percurso da Lei Kandir, cujo acordo gerou perdas irrecuperáveis para o Estado.
