Em seu quinto mandato na Câmara dos Deputados, em Brasília, o deputado federal Afonso Hamm (Progressistas), autor de oito leis, entre elas a Lei do Abigeato, é pré-candidato à reeleição. No dia 14 de julho, ele participou do Tradição Entrevista, da JTRTV.
Na ocasião, se definiu como um deputado com identidade e residência na região. “Isto é muito importante, este vínculo e as minhas raízes com a região Sul e da Campanha, da Metade Sul, tenho a grata satisfação de estar no Congresso Nacional representando a todos com muita dignidade”, ressalta.
Ele menciona que ao longo destes anos no Congresso, foi autor de muitas leis, oito no total, iniciativas e recursos. “Temos nos dedicado muito aos temas da região, como a BR 116, e isto é a grande vantagem de ser um deputado com identidade e de fato residente e de origem da nossa região”.
Lei do Abigeato
Uma das leis, consideradas por ele uma das mais importantes, que obteve aprovação, tem o trabalho ligado à segurança no campo. “É importante propiciar condições seguras para as pessoas viverem, trabalharem, produzirem no meio rural”, afirma.
A Lei do Abigeato prevê o agravamento da pena, tipificação do crime, ou seja, não é mais considerado um crime comum, o que resultou na diminuição no estado de mais de 50% neste crime, que causa prejuízos financeiros aos produtores, diz. Além disso, ele aponta que o texto traz também segurança à saúde dos consumidores, já que a carne oriunda do abigeato não tem vigilância sanitária ou controle de saúde.
Após a Lei, que é de 2016, foram criadas a força-tarefa da Polícia Civil, Brigada Militar e as Delegacias de Combate aos Crimes Rurais (Decrabs).
Porte rural de armas
Outra lei de autoria de Hamm é a 13.870 de 2019 que autoriza o porte rural de armas, sancionada recentemente pelo presidente da República, com 360 votos a favor em plenário. Ele explica que uma Comissão Especial da Câmara estudou a reformulação do Estatuto do Desarmamento, em que foram criados cinco diretrizes, e uma delas era exatamente o conceito de proteger o patrimônio e a vida de quem está dentro dos limites da propriedade. “É o porte de arma em todos os limites da propriedade e nós estendemos na forma de posse, que é só para a sede, para a residência”, ressaltou.
Dentro deste conceito, ele destaca que foi flexibilizado o uso, com responsabilidade, mediante realização de teste psicotécnico, a pessoas idôneas, respeitada a questão da idade e passar por treinamento.
Segundo ele, ainda está em fase de coleta de assinaturas, que já ultrapassam 100, a criação de uma Frente Parlamentar de Segurança no Campo para estimular políticas públicas e obter apoio aos produtores, trabalhadores, pequenos agricultores, todos que estão no meio rural, diz. A ideia é pegar o que está dando certo no Rio Grande do Sul, por exemplo, e implementar em outro local do Brasil, ou vice-versa, trazer boas iniciativas para seguir produzindo. “Com a produção brasileira de alimentos são alimentados 1,2 bilhão de pessoas no mundo, 17% a 18% da população mundial”, ressalta o deputado.
Outra pauta destacada pelo parlamentar é a produção do tabaco. “Hoje nós temos uma dificuldade entre os produtores que ainda têm estoque para vender, houve uma redução de preço aos produtores, uma tabela que não se explica muito, e eu intervi nesse sentido, fiz uma interlocução junto com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canguçu, lideranças e produtores. Eu recebi os relatos, muitas mensagens, anexei elas, fizemos um documento que foi entregue ao ministro Marcos Montes e comunicado ao presidente”.
Além disso ele cita outros pontos, como o acesso ao plano Safra, o estabelecimento de uma política de preços mínimos e a classificação do fumo na propriedade. “Queremos a inversão desta situação, ter um preço prévio estabelecido, mexer na classificação que tem muitas categorias o que gera uma dificuldade para o produtor, principalmente em anos difíceis de comercialização”, salienta.
As bandeiras do deputado também se estendem a outras áreas do agronegócio, como a olivicultura, a fruticultura, a ovinocultura, da qual é autor da lei que estabeleceu a política nacional da ovinocultura. Segundo o deputado, as cadeias produtivas da carne, das peles, do artesanato também precisam ser trabalhadas, a lei estabelece políticas de organização setorial, obteve suporte da Arco e da extensão, com a Emater.
“Precisamos trabalhar mais e ter o apoio do governo federal. A entrevista completa com o deputado pode ser conferida no canal do Jornal Tradição Regional no Youtube, no site do Jornal Tradição Regional ou em www.jtrtv.com.br.
