A Câmara de Vereadores de Pelotas decidiu arquivar a Mensagem nº 28 que permitia ao Sistema de Inspeção Municipal (SIM) de Pelotas aderir ao Consórcio Regional de Inspeção de Produtos de Origem Animal. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta quinta-feira (12), pelo presidente do Legislativo, Anderson Garcia (PSD), sob justificativa de falta de explicações da Prefeitura sobre pontos do projeto. Com a decisão, a proposta só poderá voltar a ser analisado pela Câmara em fevereiro de 2025. Dos 20 municípios da Zona Sul integrantes do Consórcio, 18 já aprovaram a adesão, apenas Pelotas e Piratini ficaram de fora, sendo que a Câmara de Piratini deve votar o projeto na próxima semana.
“Quando se tem uma Mensagem na Casa e a gente tenta sanar todas as dúvidas que temos diante do projeto e não se consegue fazer isso, como no caso da Mensagem nº 28, eu não tenho outra decisão que não arquivar de ofício. O próximo prefeito eleito pode, se entender, desarquivar em fevereiro e colocar de novo na pauta, mas eu estou amparado com os membros da Mesa Diretora e estou arquivando a Mensagem 28, pois não temos informações para votar. Isso foi um acordo dos municípios da Zona Sul, mas parece que esqueceram de combinar conosco”, declarou Garcia.
O presidente da Rede Alimentare, que reúne 20 das 38 agroindústrias pelotenses, Igor Fonseca, classificou a decisão da Câmara como decepcionante. “A gente fica muito triste por esse projeto ter sido arquivado, porque é muito importante não só para Pelotas, mas para toda a região. É um projeto que só tem a acrescentar, não traz malefício e nem prejuízo algum, porque todas as empresas são inspecionadas periodicamente pelo SIM. Os abatedouros com inspeção sanitária têm que ter inspeção fiscal para produzir, para fazer o abate, as empresas têm fiscalização periódica, tem auditoria estadual também seguido. Recentemente, todos foram aprovados nesta auditoria. Vamos tentar que o presidente reconsidere sua decisão, estamos empenhados em tentar reverter essa decisão. Caso não consigamos isso, em fevereiro voltaremos novamente”, afirmou.
Com a negativa da adesão, as agroindústrias locais ficam impedidas de comercializar seus produtos fora da cidade. Porém, pelo regramento do Consórcio, as empresas dos outros 18 municípios podem vender em Pelotas livremente, o que gera um duplo prejuízo e aumenta as dificuldades no setor.
Audiência Pública esvaziada
Na noite de quarta-feira (11), a Câmara promoveu uma audiência pública para ouvir representantes da Prefeitura, do Consórcio e das agroindústrias com o objetivo de sanar as dúvidas sobre a Mensagem. Além do vereador que propôs a audiência, Cauê Fuhro Souto (PV), apenas César Brisolara, o Cesinha (PSB), e Marcos Ferreira, o Marcola (União), estiveram presentes. Também participaram proprietários de agroindústrias, representantes técnicos do Consórcio e do Sistema de Inspeção Municipal.
“Pelotas é uma cidade muito importante, é a cidade polo na região, e a participação dela no Consórcio de Inspeção é fundamental para que todos os SIMs municipais tenham esse acréscimo de qualidade no decorrer do trabalho. O Consórcio já foi instalado a partir do dia 3, com a abertura do mercado liberado pelo Ministério da Agricultura. A partir de agora se começa o trabalho de qualificar os serviços de inspeção municipais para que possam, muito em breve, fazer a adesão ao sistema SISBI, que garante a abertura de mercado nacional. Mas, de imediato, os municípios que aderirem ao consórcio têm a possibilidade de liberar todos os seus estabelecimentos para comercializarem no território do consórcio e atingir um mercado consumidor estimado em 800 mil pessoas”, disse o coordenador técnico do Consórcio, o veterinário Carlos Henrique Schabach.
Em sua manifestação, Schabach frisou que a adesão ao Consórcio não tem qualquer reflexo na autonomia da fiscalização municipal, que permanece independente. “A execução da inspeção continua sendo feita pelo município, até porque a portaria que dá poder de polícia ao fiscal de Pelotas não vale fora dos limites do município. O que o Consórcio faz é congregar os municípios para atuarem de forma coordenada e equilibrada. Então, não haverá de forma alguma duplicidade de inspeção”, disse. O coordenador frisou, ainda, que existem atualmente em todo o Brasil 62 consórcios de inspeção, como o estabelecido na Zona Sul.
Além de não interferir nas ações dos SIMs, o Consórcio pode, ainda, representar ganhos em infraestrutura e até de pessoal. “A ideia é que o Consórcio, através desse apoio dado pelo Ministério da Agricultura, possa futuramente até criar condições de flexibilização para a contratação de profissionais que ajudem a reforçar as equipes municipais. Porque, para participar, os municípios precisam estar com seus sistemas estruturados. Nós não vamos trabalhar enquanto gestão do consórcio para um município que não tem SIM. Esse município tem que ter o seu sistema e o consórcio vai auxiliar prestando auditorias e apoio para que possa desenvolver as atividades de fiscalização dentro do município e os produtos possam ser vendidos nas 23 cidades”, disse a veterinária Ângela Cabana, coordenadora do SIM Pelotas.
Vergonha para Pelotas, o consórcio vem para alavancar as Agroindústrias da cidade.