TCU confirma suspensão do reajuste de pedágios na BR 116 e BR 392

Foto: Divulgação

Na quarta-feira (22), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) referendou, por unanimidade, a decisão do ministro Augusto Nardes de suspender o reajuste dos pedágios do Polo de Pelotas, na Zona Sul do Estado. Nardes atendeu ao pedido de medida cautelar dos deputados Daniel Trzeciak (PSDB-RS) e Marcel van Hattem (Novo-RS) que solicitava a suspensão.

Com a decisão, a tarifa dos pedágios de cinco praças, três na BR 116, trecho entre Camaquã e Jaguarão, e duas na BR 392, entre Rio Grande e Santana da Boa Vista, retornam para R$ 12,30. O valor é o anterior ao reajuste autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que elevou as tarifas. Para veículos de passeio e utilitários, por exemplo, desde 28 de agosto o valor é de R$ 12,90.

Na decisão publicada na terça-feira (22), Nardes apontou “determinar à Agência Nacional de Transporte Terrestre, com base no art. 276 do RI/TCU, sem oitiva prévia, que suspenda imediatamente os efeitos da Deliberação-ANTT 277, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2021, que autorizou a alteração de tarifa do complexo rodoviário denominado Polo de Concessão Rodoviária Pelotas/RS, explorado pela Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S/A – Ecosul”.

Em nota, a Ecosul informou que seguirá todas as determinações impostas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, de acordo com a lei, buscará a defesa de todos os pontos de que tem direito.

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