O acesso ao ensino nas unidades penitenciárias do Rio Grande do Sul registrou crescimento significativo no primeiro semestre de 2026. Em dezembro de 2025, o Estado registrou cerca de 10 mil atendimentos em atividades educacionais destinadas a pessoas privadas de liberdade. Ao fim do primeiro semestre, esse número chega a mais de 12 mil, um aumento de cerca de 12%.
A educação é um dos eixos do Plano Nacional Pena Justa, política estruturante para a garantia de direitos e para a reintegração social de pessoas privadas de liberdade. O eixo prevê a ampliação e a universalização do acesso educacional nas unidades prisionais, com oferta de ensino escolar, qualificação profissional e atividades formativas, além da integração com ações de cultura e esporte.
Educação formal
No Estado, a educação formal para pessoas privadas de liberdade é organizada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), por meio dos Núcleos Estaduais da Educação de Jovens e Adultos (Neejas). Esses núcleos atuam como pequenas escolas dentro dos estabelecimentos prisionais e oferecem ensino fundamental e médio. Atualmente, a Polícia Penal mantém vínculo com 30 Neejas, uma Escola Estadual de Ensino Fundamental e conta com 39 turmas descentralizadas, que funcionam como extensões dos Neejas, totalizando 241 salas de aula e mais de 7 mil vagas autorizadas.
Ao final do primeiro semestre de 2026, há 4.300 apenados matriculados no Ensino Fundamental e 2.443, no Ensino Médio. Já no Ensino Superior, 134 são estudantes vinculados à graduação e cinco à pós-graduação. Ainda há 84 apenados que frequentam cursos técnicos.
A diretora do Departamento Técnico e de Tratamento Penal (DTTP), Rita Leonardi, destaca que os números alcançados neste primeiro semestre evidenciam o fortalecimento das políticas educacionais no sistema prisional do Rio Grande do Sul. “Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o acesso à escolarização, à qualificação profissional e às atividades formativas, proporcionando condições para que as pessoas privadas de liberdade desenvolvam novos projetos de vida e ampliem suas possibilidades de reintegração social”, apontou.
Ampliando o acesso à escolarização
A Polícia Penal inaugurou, no mês de junho, o novo Neeja Professora Adélia no Presídio Estadual de Três Passos (PETP), em parceria com a 21ª Coordenadoria Regional de Educação (21ª CRE). O espaço pedagógico conta com capacidade para acolher seis turmas, sendo três de Ensino Fundamental e três de Ensino Médio.
Dando continuidade à ampliação do acesso à escolarização, a 5ª Região Penitenciária concluiu em fevereiro a construção da primeira sala de aula destinada a pessoas privadas de liberdade, no Presídio Estadual de Santa Vitória do Palmar (PESVP). Inicialmente, o ambiente possui capacidade para atender até 20 estudantes.
Atualmente, as 7ª, 8ª e 9ª regiões penitenciárias possuem 100% de suas unidades prisionais com espaços destinados à educação formal.
Oferta de educação informal e qualificação profissional
O sistema prisional também oferece acesso ao ensino informal, por meio da remição pela leitura, cursos de qualificação profissional, atividades culturais e esportivas, palestras, grupos e outras atividades.
A remição, orientada pela ordem de serviço 01/2021, emitida pelo Departamento Técnico e de Tratamento Penal (DTTP) da Polícia Penal, prevê a redução de pena de quatro dias por livro lido, sendo que podem ser utilizados até 12 obras por pessoa. Hoje, mais de 4.800 apenados participam da iniciativa nos estabelecimentos prisionais do Estado. Já em cursos de qualificação profissional, são 497 apenados.
No mês de fevereiro, o Presídio Estadual de Canguçu (Pecang) promoveu uma capacitação em instalação e manutenção de condicionadores de ar tipo split convencional e inverter, que certificou 12 apenados. Já o Presídio Estadual de Camaquã (Pecamaq) realizou, em março, um curso de soldagem destinado à qualificação profissional de 21 apenados do estabelecimento.
Ainda como iniciativa que busca ampliar oportunidades de inserção no mercado de trabalho, o Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 6ª Região (IPME-6) iniciou, no mês de maio, um curso de preparação para o primeiro emprego. A atividade, realizada em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de Uruguaiana, qualificará 16 monitorados da unidade prisional.
Programa Mulheres Mil
Neste ano, a Polícia Penal iniciou o curso de assistente administrativo com ênfase em empreendedorismo destinado a mulheres privadas de liberdade de estabelecimentos penitenciários. A iniciativa integra a implementação do Programa Mulheres Mil que oferta cursos de qualificação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade e prevê a concessão de bolsa estudantil como forma de garantir a permanência das participantes nos cursos.
Mais de 80 apenadas de seis unidades prisionais estão matriculadas na capacitação. A iniciativa ocorre na Penitenciária Estadual de Rio Grande (Perg), nos presídios regionais de Bagé (PRB) e de Santa Maria (PRSM), nas penitenciárias Feminina Madre Pelletier (PEFMP), na Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC) e no Presídio Feminino de Torres (PEFT).
