Viana participa do lançamento do Programa para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana (PSDB) (Foto: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini)

O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana (PSDB) participou do lançamento, por meio de decreto assinado pelo governador Eduardo Leite, da Política de Atendimento Integrado às Pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA). O programa, também chamado de TEAcolhe, cria 30 Centros Regionais de Referência (CRR) e sete Centros Macrorregionais de Referência (CMR), com o objetivo de organizar e fortalecer as redes municipais de saúde, de educação e de assistência social no atendimento às pessoas com autismo e suas famílias.

“É uma caminhada que vem sendo construída a muitas mãos e que, agora, por meio desta política pública, auxiliará na qualidade de vida das pessoas com o TEA, na de seus familiares e promoverá a inclusão social”, celebrou Viana.

O secretário é autor da lei que assegura o atendimento prioritário a pessoas com autismo e acompanhantes em estabelecimentos públicos e privados do Rio Grande do Sul. O texto também regulamenta que os locais incluam em todas as suas placas e avisos de atendimento preferencial o símbolo universal do autismo. Além disso, foi presidente da Frente Parlamentar de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) enquanto deputado estadual.

O governador Eduardo Leite garantiu que a ideia do programa é simples: garantir estrutura, apoio, amor e carinho às pessoas com TEA e seus familiares. Também pretende mobilizar as prefeituras a se envolverem neste projeto. “Como governo, impulsionamos toda a nossa estrutura, e é a partir desse movimento integrado das secretarias e do comitê técnico que simbolizamos e sinalizamos a amplitude dessa política transversal coordenada pela Secretaria da Saúde”, complementou.

O ato foi conduzido pelo mestrando em Informática na Educação, youtuber, autista e programador Willian Chimura e contou com a participação do apresentador Marcos Mion, da secretária da Saúde, Arita Bergmann, da diretora do Departamento de Ações em Saúde da SES, Ana Costa, familiares de pessoas com o TEA, deputados estaduais e convidados externos.

Como funcionará o programa TEAcolhe:

Os objetivos do TEAcolhe são qualificar os profissionais das diferentes áreas de atendimento no tema do autismo, sensibilizar a sociedade quanto à inclusão da pessoa com autismo e da família e horizontalizar o atendimento multiprofissional integrado à pessoa com autismo e à família.

Cada Centro Regional de Referência em TEA será destinado ao atendimento dos casos severos, graves e refratários da região, definidos por protocolo previamente estabelecido. As ações dos centros de referência em TEA poderão ser executadas, prioritariamente, por serviços públicos já existentes ou, de forma complementar, por instituições privadas, com expertise no atendimento às pessoas com autismo e suas famílias, sempre norteadas pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Nacional de Educação.

As equipes dos Centros Macrorregionais de Referência construirão, com apoio das equipes de Saúde, Educação e Assistência Social de cada município da macrorregional, projetos e propostas de intervenção que atendam às diferentes necessidades de cada realidade, promovendo vínculo interpessoal e apoio institucional, fortalecendo os diferentes espaços de atendimento, na perspectiva da inclusão, para que a pessoa com TEA seja atendida, de forma integrada e qualificada, em qualquer local por onde circular.

Investimento:

O governo do Estado investirá R$ 1,4 milhão na implantação dos sete centros macrorregionais. Isso envolve a compra de equipamentos e possíveis reformas na estrutura dos centros. Também disponibilizará R$ 350 mil mensais para o custeio dos sete centros. Para os 30 centros regionais, o valor disponibilizado será de R$ 600 mil mensais. O investimento total do governo do Estado no TEAcolhe será de R$ 950 mil mensais.

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