A partir da assinatura de dois decretos na última quarta-feira (3) pelo governador Eduardo Leite, o Rio Grande do Sul deverá ter, pelo menos, o dobro do número de rotas de voos comerciais regionais. As medidas alteram o Programa Estadual de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR-RS). Uma flexibiliza as formas de operação pelas companhias aéreas e a outra reduz a alíquota sobre o combustível das aeronaves.
O incentivo à aviação regional, encurtando as distâncias do interior gaúcho com a capital e outros estados faz parte da agenda de desenvolvimento proposta pelo governo. “Abreviar o tempo de deslocamento daqueles que querem empreender é fundamental para a atratividade de investidores e para manter aqui aqueles que têm negócios”, destacou Leite. “Isso demonstra que o governo não está focado apenas no ajuste fiscal, até porque está conectado à agenda de desenvolvimento econômico”, acrescentou.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil Regional na Assembleia, o deputado Frederico Antunes (Progressistas) agradeceu ao governo por viabilizar as novas medidas. “O transporte aéreo deixou de ser algo de elite e hoje é uma necessidade pública, por isso, precisa sim de políticas públicas de forma a harmonizar o desenvolvimento em todo o território e estancar o êxodo das pessoas dos locais que não têm acesso rápido e seguro”, destacou Antunes.
Criado em 2015, o PDAR-RS resultou em seis rotas: Porto Alegre-Uruguaiana; Porto Alegre-Santo Ângelo; Porto Alegre-Santa Maria; Porto Alegre-Pelotas; Campinas (SP)-Passo Fundo; e Campinas (SP)-Caxias do Sul.
A partir de um dos decretos assinado, as companhias aéreas que aderirem ao programa poderão exercer as atividades por meio de contratos comerciais com terceiros. A autorização só será concedida a quem mantiver voos regulares em, pelo menos, quatro aeroportos.
De início, essa mudança na legislação já viabilizará seis novas rotas, todas entre a capital gaúcha e as cidades de Passo Fundo, Rio Grande, Bagé, Santa Rosa, São Borja e Santana do Livramento. “É um avanço no nosso objetivo de aproximar cada vez mais a população de um aeroporto com voos para Porto Alegre e para fora do Estado”, afirmou o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella.
O outro decreto prevê um benefício com a redução de base de cálculo na aquisição de querosene de aviação no Rio Grande do Sul. O novo texto possibilita que a alíquota do combustível possa cair a até 2%, levando em consideração cálculos que medem a quantidade de rotas ofertadas, a disponibilidade de assentos e a frequência de voos.
Esse benefício já foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e vem sendo adotado por vários Estados para o desenvolvimento regional.
Conforme a Secretaria da Fazenda, o consumo de querosene no RS, nas operações incentivadas desde 2013, subiu 118% nos últimos seis anos, ajudando a fomentar uma atividade pouco explorada no Estado.
A partir da validade do decreto e com a adoção de medida similar a outras unidades da Federação, o Rio Grande do Sul torna-se ainda mais atrativo para as empresas do setor e para os setores envolvidos com os serviços de aviação.
“Estamos ampliando as possibilidades de benefício, dentro dos parâmetros do Confaz, com regras que entram em pleno vigor a partir de janeiro de 2020 e que terão previsão de quantidades mínimas e máximas de querosene abastecido no Estado”, disse o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso.
O secretário também esclareceu que futuras adesões de empresas serão formalizadas em instruções normativas específicas para a oferta de novas rotas que liguem os grandes centros a diferentes destinos do RS.
Voos comerciais no RS
Atualmente, a Azul Linhas Aéreas integra o PDAR-RS, operando seis rotas regionais, com aeronaves de, pelo menos, 70 lugares. As rotas em operação são as seguintes: Porto Alegre-Santa Maria; Porto Alegre-Uruguaiana; Porto Alegre-Pelotas; Porto Alegre-Santo Ângelo; Caxias do Sul-Campinas (SP) (120 lugares); e Passo Fundo-Campinas (SP) (120 lugares).
Como será
Com as duas principais alterações no PDAR-RS (menor alíquota sobre o combustível de aeronaves e possibilidade de terceirizar a operação dos voos), a Gol Linhas Aéreas deverá oferecer seis novos voos regionais, com capacidade para nove passageiros cada, contratando a Two Flex para a operação dos voos.
As novas rotas, em fase de conclusão devem ser as seguintes: Porto Alegre-Rio Grande; Porto Alegre-Bagé; Porto Alegre-Santana do Livramento; Porto Alegre-São Borja; Porto Alegre-Santa Rosa; e Porto Alegre-Passo Fundo.
Com a alíquota de ICMS menor, a Azul, que já está em atividade no PDAR-RS, pretende ampliar a atuação, operando as seguintes rotas: Porto Alegre-Bagé; e Porto Alegre-Santana do Livramento.
Outras companhias que tiverem interesse e atenderem os requisitos exigidos pela legislação também podem protocolar pedidos para operar no RS.