O deputado estadual Fábio Branco (MDB) pediu, nesta terça-feira (6), que a presidência da Assembleia Legislativa solicite audiências com o presidente Jair Bolsonaro e com ministros para falar sobre a importância da Lei Estadual da Pesca Sustentável. Recentemente, Bolsonaro afirmou que pediria ao governador Eduardo Leite a revogação da Legislação aprovada em 2018 no Parlamento Gaúcho.
A manifestação de Bolsonaro contra a Lei Gaúcha da Pesca Sustentável foi feita na última quinta-feira (1º), durante transmissão online nas Redes Sociais. Acompanhado do secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif, o presidente questionou o que teria levado o Estado a aprovar a medida e afirmou que iria procurar o governador Eduardo Leite para tratar do tema.
“Leite é uma pessoa extremamente educada, interessada no bem estar de seu povo, e tenho certeza que essa questão será resolvida”, afirmou Bolsonaro.
O secretário Seif também questionou o processo que culminou com a aprovação da Lei.
“Foi uma lei fundamentada no estudo de uma ONG, que não foi publicada, não passou pela secretaria de Pesca, não passou pelo debate com as universidades do Brasil”, afirmou.
Fábio Branco defende a Legislação
Na sexta-feira pela manhã (2), também nas redes sociais, o deputado estadual Fábio Branco rebateu as afirmações do presidente e do secretário. O deputado, que foi um dos articuladores para a aprovação da Lei, lembrou que foi a Universidade Federal do Rio Grande (Furg) elaborou os estudos que embasaram a medida.
“Quando os donos de barcos de pesca de Santa Catarina deram início à mobilização em torno da revogação da Lei, fomos até o governador Eduardo Leite e apresentamos os estudos. Demonstramos que, além do amplo debate com o setor pesqueiro, a Legislação tinha embasamento científico. Ouvimos do próprio Eduardo Leite, no mês passado, que o governo não iria propor a revogação da medida. Até porque, fazer isso seria ceder à pressão do estado vizinho”, afirma Fábio.
O deputado acredita que membros do governo federal estão mal informados sobre o tema.
“Estão ouvindo apenas um lado da história, que é a versão apresentada pelos catarinenses. Queremos explicar ao presidente Bolsonaro, aos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Tereza Cristina (Agricultura), e também à Bancada Gaúcha, que a Lei aprovada aqui na Assembleia defende a preservação das espécies e a sustentabilidade da atividade pesqueira no Litoral do Rio Grande do Sul”, explica Fábio, que ocupou a tribuna nesta terça-feira, para tratar do tema.
