Os deputados estaduais Fábio Branco (MDB) e Zé Nunes (PT) pediram nesta quarta-feira (23) que o governo do Estado publique um decreto para regulamentar trechos da Lei da Pesca Sustentável no Rio Grande do Sul. O tema foi tratado durante reunião com o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e representantes do setor pesqueiro artesanal.
“A Lei está em vigor desde setembro de 2018, quando foi sancionada pelo governador Sartori. Porém, há alguns itens que carecem de regulamentação. Por isso, a necessidade da publicação de um decreto”, explica o deputado Fábio Branco.
Segundo Fábio, a Lei aprovada na Assembleia no ano passado contribui para a preservação das espécies e a sustentabilidade da atividade pesqueira, principalmente após a ampliação da distância mínima para a realização da pesca de arrasto de fundo para 12 milhas náuticas.
O deputado Zé Nunes (PT) lembrou da mobilização em defesa da lei, ocorrida durante o mês de julho. À época, representantes de Santa Catarina – que realizam a pesca de arrasto de fundo na nossa Costa – solicitaram ao governador Eduardo Leite a revogação da medida.
“Enfrentamos uma reação forte e reafirmamos a nossa posição, no sentido de colocar os interesses do Estado em primeiro lugar”, explicou Zé Nunes.
O secretário Otomar explicou que o decreto de regulamentação já recebeu a aprovação do Conselho (Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentáveis, o Congapes) e está sendo redigido pelo governo.
“Existem diversas questões que ainda precisam ser ajustadas antes da publicação”, afirmou Otomar.
Presenças
Estiveram presentes os presidentes das Colônias de Pescadores Z-2, Irandi Rodrigues; Z-34, Vilson Ropke; do Sindicato dos Armadores de Pesca do RS, Alexandre Novo; além de lideranças regionais.
