Azonasul emite nota em repúdio a decisão judicial de suspender retorno de cogestão no RS

Na tarde deste sábado (20), a Associação dos Municípios da Zona Sul emitiu uma nota em repúdio a decisão judicial de suspender a volta do sistema de cogestão no RS. Com a decisão, atividades econômicas não essenciais não poderão reabrir, enquanto durar a classificação de bandeira preta, até que a liminar seja apreciada. O governo tem 72 horas para apresentar manifestação.

Na decisão, o juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública Foro Central de Porto Alegre, atende a ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre e mais oito entidades contra o estado, alegando que o cenário “caótico” da saúde exige a adoção de medidas eficientes.

Em nota, a Azonasul afirmou que “trata-se de matéria de natureza administrativa e de exclusiva competência do Poder Executivo dos três entes federados. A gestão da pandemia e a forma de estruturação compartilhada das ações de enfrentamento estão sendo executadas desde o início pelos órgãos competentes”.

Ainda, a Associação afirmou que caso seja necessário, irá ingressar igualmente com medidas judiciais para o “restabelecimento da legalidade e da normalidade em relação aos atos de gestão em competência constitucional do Executivo”.

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