Lula (PT) assina MP que prorroga desoneração de impostos sobre combustíveis

Medida já está em vigor. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Em um dos primeiros atos como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a prorrogação das desonerações de PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e sobre combustíveis.

A Medida Provisória 1.157 estende as desonerações dos impostos federais até 28 de fevereiro no caso da gasolina e álcool. Para o óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo a medida será válida até 31 de dezembro.

O texto também zera até 28 de fevereiro a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre querosene de aviação e gás natural veicular, inclusive importados. A proposição suspende ainda a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre a gasolina pelo mesmo período.

A ação interrompe, momentaneamente, um debate sobre o tema. A incidência dos impostos foi interrompida em 2022 como tentativa de conter a alta nos preços dos combustíveis e da inflação, com o prazo de encerramento em 31 de dezembro. O ministro da Fazenda do governo eleito, Fernando Haddad, havia solicitado a não prorrogação das isenções para a equipe econômica do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Um levantamento efetuado pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) demonstrou que o impacto na gasolina já a partir de 1º de janeiro poderia chegar a R$ 0,69 por litro, a R$ 0,26 no etanol e R$ 0,33 no diesel.

Segundo cálculos do Ministério da Economia, o impacto das desonerações nas contas públicas pode chegar a R$ 52,9 bilhões em 2023.

 

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