Em ofício encaminhado à Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, a Fecomércio-RS solicitou a implementação de um programa que isente o pagamento do ICMS sobre mercadorias adquiridas de forma presencial por estrangeiros em passagem pelo Estado. O caminho para a medida foi aberto após a aprovação do Convênio ICMS 150 no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no final do mês passado.
“A instituição deste tratamento tributário alinhará o Rio Grande do Sul aos destinos concorrentes do turismo gaúcho na América do Sul, seja recreativo ou de negócios, garantindo competitividade a este importante segmento econômico de nosso estado”, explica o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. A entidade também pediu à pasta do Governo Estadual que encaminhe uma revisão ao Confaz visando possibilitar que o programa possibilite o credenciamento não só de grandes empresas, mas de organizações optantes pelo Simples Nacional e Microempreendedores Individuais.
