Os Estados e municípios receberam nesta terça-feira (9), a primeira parcela de junho do Auxílio Financeiro, de R$ 15 bilhões. O valor se refere à Lei Complementar 173, que estabeleceu um programa de auxílio federal aos entes subnacionais, aprovada pelo Congresso Nacional em 6 de maio e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 28 de maio.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o Banco do Brasil creditou nas contas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. Foram repassados R$ 9,25 bilhões para os Estados, R$ 5,748 bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal.
O objetivo é compensar perdas de arrecadação durante a pandemia, bem como o aumento de gastos na área da saúde.
As próximas parcelas serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020. No total, serão disponibilizados R$ 60 bilhões em transferência direta de recursos federais.