Na próxima quinta-feira (9), o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) promove, em Rio Grande, a 15ª edição do Encontro Regional de Controle e Orientação (Erco). O evento ocorre das 9h às 17h30, no auditório do CIDEC-SUL da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), reunindo gestores e servidores dos 28 municípios fiscalizados pelo Serviço Regional de Auditoria de Pelotas.
Nesta edição, o Erco da Região Sul chega em formato renovado, voltado para maior interação e orientação prática. Serão 18 oficinas simultâneas, distribuídas em seis espaços temáticos. Cada participante poderá escolher até três oficinas em horários distintos, moldando sua experiência de acordo com as áreas de maior interesse e necessidade.
A programação contempla temas centrais para a administração pública municipal. No Espaço Prioridades da Gestão Pública, destaque para oficinas sobre primeira infância, resiliência climática e orientações para o início de mandato. O Espaço Políticas Públicas abordará parcerias público-privadas (PPPs) e iluminação pública, gestão de parcerias com o terceiro setor e qualidade da educação básica. Já o Espaço Orçamento e Finanças tratará de gestão fiscal, arrecadação municipal, reforma tributária e equilíbrio dos regimes próprios de previdência. No Espaço Meio Ambiente e Infraestrutura, serão discutidos planejamento urbano, saneamento, contratações de obras e pavimentação asfáltica. O Espaço Administração e Direito abrangerá controle interno, concursos públicos e direito processual no TCE-RS. Por fim, o Espaço Nova Lei de Licitações e Contratos trará três oficinas práticas sobre governança, elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e fiscalização de contratos.
Um dos momentos mais significativos será a assinatura do Termo de Compromisso pela Primeira Infância, pelo presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, em conjunto com prefeitos da região. A iniciativa reforça o compromisso com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos. Na ocasião, também serão apresentados indicadores sobre a situação da primeira infância nos municípios, que servirão de subsídio para novos planejamentos.
Ao aproximar o Tribunal das administrações municipais, o Erco busca esclarecer competências, orientar gestores e incentivar boas práticas. Além das oficinas, o encontro oferecerá espaço de diálogo direto entre técnicos do TCE-RS e agentes locais, fortalecendo o controle, a governança e a transparência na gestão pública.
A participação é gratuita e aberta a prefeitos, secretários, vereadores, servidores e lideranças regionais. As inscrições já estão abertas no site novoead.tce.rs.gov.br.
