Falando em primeira pessoa, decidi transcrever, aqui na coluna, uma notícia veiculada na Rádio Gaúcha, do Grupo RBS, na manhã de quarta-feira, 4 de março.
A ideia é provocar vocês, leitores e leitoras, a refletirem sobre onde e como estamos errando como sociedade, que assiste a violência praticada contra as mulheres. Como se não bastasse o primeiro ato de violência, nós como sociedade, o Estado, como aparelho repressor que dispõe de um aparato de segurança, e principalmente a Justiça, que determina a prisão e a soltura, juntos assistimos a reincidência da violência contra a mulher – muitas vezes praticada pelo mesmo agressor.
Notícia da Rádio Gaúcha, do Grupo RBS:
“Primeiro condenado por feminicídio na história gaúcha em 2017 é preso pela terceira vez por violência contra a mulher.
O homem de 46 anos foi detido pela Polícia Civil de Venâncio Aires na manhã de ontem. Júlio César Kunz foi preso preventivamente por descumprir medida protetiva de violência doméstica.
Segundo a Polícia Civil, o investigado teria violado as medidas ao se aproximar e intimidar a vítima em fevereiro deste ano. Essa é a terceira vez que Júlio é detido por envolvimento em casos de violência contra mulheres. Em junho de 2017 ele foi condenado pelo feminicídio de Miriam Roselene Gabi, sua ex companheira, e pela tentativa de homicídio de um vigilante de hospital.
Esta foi a primeira condenação por feminicídio na história do Rio Grande do Sul. Em 2023 ele foi preso mais uma vez por lesão corporal, ameaça, sequestro e cárcere privado contra outra mulher. O homem foi solto novamente em novembro de 2025.”
A pergunta que não quer calar é: nós como sociedade somos vítimas ou cúmplices pela progressão de regime, pelas brechas e pelos benefícios previstos na legislação penal e por reproduzir um modelo de sociedade patriarcal e machista?
Não há dúvida que, desde a época em que aos homens era por vezes conferido o direito de matar as mulheres em defesa da honra, até os dias atuais, houve algum tipo de progresso.
Na esteira desse progresso, destacamos a criação dos conceitos “feminicídio”, “violência doméstica”, dentre outros, que permitem identificar a violência e, ao mesmo tempo, incitar o Direito e a Política a criarem legislações e tipos penais específicos que podem atuar preventivamente e punir a prática de violência contra as mulheres.
Conhecer, identificar os tipos de violência e proteger as mulheres é um dever de todos como sociedade civilizada que pensamos ser!
Feminicídios no Brasil
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados neste março, mês da mulher, o Brasil registrou em 2025 o maior número de feminicídios da última década. No ano passado, 1.568 mulheres foram assassinadas em razão de violência de gênero, o que representou um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Isso totaliza mais de 4 mulheres mortas por dia no país.
A série histórica iniciou-se em 2015, ano em que foi incluído no Código Penal o crime específico de feminicídio. Desde então, os números crescem consideravelmente: em 2015 foram 449 casos, em 2016 registraram-se 929 casos, em 2017 houve 1.075 ocorrências, em 2018 foram 1.229 vítimas, em 2019 foram registrados 1.330 casos e, no ano de 2020, foram 1.354 vítimas.
O ano de 2021 registrou um leve recuo, com 1.347 casos. Nos anos de 2022, 2023 e 2024, os números voltaram a subir, sendo registrados, respectivamente, 1.455, 1.475 e 1.492 vítimas. O ano de 2025 bateu o recorde desde o início da série histórica.
Desde março de 2015, quando o feminicídio se tornou um crime, 13.703 mulheres foram mortas sob essa tipificação. São filhas, mães, irmãs, avós e tias. São mulheres, seres humanos que sofrem violência majoritariamente em ambientes que deveriam ser seguros, como seus lares e seus locais de trabalho. Violência esta perpetrada por pessoas que, via de regra, deveriam lhe oferecer amor, cuidado e proteção.
Contribuição
O advogado e professor Sebastião Ribeiro Neto, leitor assíduo desta coluna, nos traz uma contribuição sobre as três últimas edições que tiveram como título “Pelotas, o que fomos e o que somos”.
No auge do desenvolvimento econômico e geração de emprego nas indústrias de conservas de Pelotas, o professor Sebastião era Secretário de Educação do Município de Canguçu e relatou a este colunista que lá instituiu uma linha de ônibus especial, em dois turnos, que transportava diariamente trabalhadores para o setor de conservas de Pelotas.
Nesta época, em 1972, o também advogado Marino Louzada era Secretário de Assistência Bem-Estar Social de Pelotas. O censo, de acordo com pesquisa do Jornal Correio do Povo, indicava que 25 mil canguçuenses residiam em Pelotas.
Nosso agradecimento ao professor Sebastião Ribeiro Neto pela colaboração.
