A Governança Pública Colaborativa, embora no ambiente acadêmico já observada desde outrora, refere-se à moderna integração por meio de parcerias bilaterais ou multilaterais, para gerar melhores entregas, com uniformidade das soluções propostas para os multifacetados problemas públicos. A partir desse arranjo organizado, atuam voluntariamente os representantes de interesses relevantes, duas ou mais partes, não só governamentais, buscando prover satisfatório benefício à sociedade. Governança Pública Colaborativa pressupõe a governança em rede, multi e pluri-institucional para tomada de decisões coletivas na coprodução de políticas e serviços públicos, com objetivos e estratégias comuns.
Todavia exitosa, haja vista a proliferação de experiências que demonstram ser uma alternativa viável de flexibilidade operacional, não é algo simples de ser implementado. Envolve o governo, a comunidade e os setores privados interagindo e trabalhando conjuntamente de forma efetiva, eficaz e eficiente, almejando mais do que qualquer deles poderia alcançar sozinho. A coprodução de políticas e serviços públicos, com planejamento e abordagem colaborativa, afasta modos adversariais e resolve os problemas por consenso. O trabalho é realizado de maneiras distintas, usando processos particulares, para estabelecer e alcançar serviços públicos com mais qualidade para a sociedade, gerenciando as disputas litigiosas de alocação dos recursos locais. Dessa forma, reveste-se de uma ferramenta de gestão mais robusta combinada com a infraestrutura pública digital de base de dados pertinentes, possibilitando a integração com diversas políticas públicas, com a participação ativa do governo e órgãos não-governamentais, tais como a academia e a sociedade civil organizada. A análise acurada das assimetrias, manipulação e transmissão de informações completas reduzem os riscos do insucesso da proposta, assim como evitam a superestimação das metas.
Tem-se como objetivo a elaboração de diagnósticos em conjunto para formular propostas no contexto da sociedade como um todo, aprimorando as medidas administrativas, técnicas e tecnológicas necessárias para promover uma administração pública transformadora, de forma a resolver os desafios sociais, que atendam às demandas e contribuam para o desenvolvimento. Para tanto, relevante que as decisões sejam orientadas por dados para elaboração de políticas públicas de impacto e geração de valor. Contudo, demanda pessoas capacitadas, equipes devidamente qualificadas e dedicadas, atribuindo o status de liderança ao poder público, pois usualmente é o aportador determinante de recursos humanos, estruturais e financeiro. Desta maneira, a condução da tomada de decisão de aplicação dos recursos pelo poder público e entes de colaboração e cooperação, visa o provimento de serviços de relevância pública, orientados para o consenso e ganhos mútuos.
Os agentes públicos, por meio de um governo inteligente, juntamente com agentes não-governamentais – aumento da participação, compromisso e comprometimento tem a opção de adotar de forma inovadora a Governança Colaborativa para projetar políticas públicas viáveis e aplicáveis à realidade do local, visando a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Tal elo colaborativo, na construção de objetivos, valores e estratégias comuns, fundamentados na multiplicidade de dados confiáveis, promove um arranjo decisório coletivo racional do uso dos recursos, resultando impactos positivos econômicos, sociais e sustentáveis.
Eduardo Gil da Silva
Carreira Voluntário da Rede Governança Brasil
Pós-Graduando em Governança Pública – EBRADI
@egcarreira20
