No ano em que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) completa 90 anos, abrimos um canal de comunicação com a região sul do Estado por meio deste espaço no Jornal Tradição Regional. Nosso objetivo é esclarecer pontos sobre nossa missão e dialogar com a comunidade regional, abordando nossa atuação junto a gestores, agentes públicos e, muito especialmente, com a população em geral — destinatária final das políticas públicas implementadas pelo poder público na região.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul é um órgão de controle com autonomia constitucional, encarregado de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos pelos gestores municipais e estaduais, sob os aspectos legais, contábeis e orçamentários da gestão pública. O Serviço Regional de Auditoria de Pelotas (SRPL), que atua na região desde 1988, é responsável pela fiscalização de 28 municípios, abrangendo 66 órgãos da região centro-sul do Estado e atendendo a uma população de aproximadamente um milhão de habitantes. No exercício de 2024, esses municípios realizaram despesas públicas que totalizaram cerca de 6 bilhões de reais. Os trabalhos do SRPL são conduzidos pelo coordenador do Serviço Regional, com o apoio de 10 Auditores de Controle Externo – formados em Direito, Contabilidade, Economia, Administração e Engenharia Civil -, três oficiais de Controle Externo e um estagiário na área de Engenharia Civil.
Ao longo de todos esses anos, o TCE-RS vem aprimorando sua forma de atuação, tanto para dar maior efetividade às suas ações quanto para atender às demandas de gestores e da sociedade. Se antes a atuação se dava a posteriori, com análise de fatos já consolidados, o que muitas vezes impedia a correção oportuna de eventuais inconformidades, hoje trabalhamos de forma concomitante, acompanhando em tempo real os atos administrativos praticados pelos órgãos públicos. Essa forma de atuação, em parceria com gestores e servidores, evita a ocorrência e a consolidação de atos praticados em desacordo com a lei e os princípios da administração. Assim, antes de responsabilizar o gestor, orientamos sobre o caminho que a administração deve seguir para alcançar os resultados desejados, atendendo às demandas da população de forma eficiente e eficaz.
Feitas essas considerações, convido os leitores do Jornal Tradição Regional a acompanharem nossa coluna, que trará, quinzenalmente, os temas sobre os quais o TCE-RS tem se debruçado para melhorar e aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos em nossa região.
Renato Amaro da Silveira Grassi
Coordenador Regional
Serviço Regional de Auditoria de Pelotas
