Foi publicado pela Prefeitura de Pinheiro Machado um novo decreto nº 816/2020, que volta a liberar os atendimentos prestados pela Associação de Assistência Social – Hospital Pinheiro Machado, nas áreas consideradas referências regionais em saúde pública.
Em decreto publicado na semana passada, o Executivo determinou que os serviços seriam cancelados em razão de evitar a chegada de excursões de outros municípios na cidade para realização de procedimentos no Hospital.
Para voltar atrás, o prefeito, José Antônio Duarte Rosa, considerou o ofício criado pelo Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, da Secretaria de Estado da Saúde e também por considerar que a Associação de Assistência Social – Hospital de Pinheiro Machado é uma instituição hospitalar contratualizada pela Secretaria Estadual de Saúde e que neste instrumento, este estabelecimento assume e é remunerado pelo atendimento, além da sua população local, de população referenciada de outros municípios, e que não há outra instituição no momento que possa suprir tal demanda.
“Os serviços de saúde são serviços essenciais para a população e o atendimento da população referenciada está amparada por decisão de Resolução CIB, ou seja, por decisão bipartite dos gestores municipais, incluindo o gestor de saúde do município de Pinheiro Machado e o gestor estadual; sob pena de rescisão contratual por descumprimento de obrigatoriedade entre as partes”, destacou Rosa.
