O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (08), a lei 13.854/2019, que institui a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS).
A proposta contempla a criação de ovinos e caprinos com a finalidade da produção de carne, lã e laticínios, propiciando o melhoramento genético das raças e aumentando a rentabilidade dos rebanhos.
Afonso Hamm destaca que recebeu essa demanda do setor produtivo, para valorizar e potencializar a comercialização da carne e da lã no país.
“Além de promover a regularização do abate e do comércio de produtos derivados dos ovinos e caprinos, queremos estimular o processamento industrial, familiar e artesanal desses produtos, fomentando a pesquisa e a assistência técnica e extensão rural para a modernização tecnológica e de gestão das cadeias produtivas”, afirma.
Segundo dados da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul, o rebanho atual do Estado é de 3.137 ovinos, mas a taxa de assinalação (cordeiros que sobrevivem até serem desmamados) é inferior a 60%. Em países de referência, como a Nova Zelândia, o índice supera os 120%, em razão da possibilidade de geminação em ovelhas.
Com uma política especifica para o setor, o objetivo é aumentar a eficiência produtiva no Brasil, especialmente nas regiões Sul e Nordeste que são as principais produtoras de ovinos e caprinos no país.
O parlamentar também é autor do Projeto de Lei 3780/2015, que institui o dia nacional de ovinocultura, a ser comemorado no dia 19 de janeiro e que tem por objetivo conscientizar os produtores rurais e a sociedade brasileira acerca da importância da ovinocultura para a economia brasileira. O PL está em fase final de redação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e depois segue para o Senado.
