O governo municipal encaminha nesta terça-feira (17) à Câmara de Vereadores o projeto de lei que trata das contribuições e contrapartidas ao IPE Saúde. Segundo o prefeito Ronaldo Madruga (PP), a proposta prioriza as faixas salariais mais baixas e os aposentados, e é resultado de quatro reuniões realizadas com o Sindicato dos Municipários (Simpim).
“O projeto foi construído com base na capacidade financeira do município e com foco nas faixas de menor remuneração. Para quem ganha até R$ 2 mil, criamos uma faixa entre R$ 2 mil e R$ 3 mil e, também, priorizamos os inativos. Para os aposentados, está prevista uma contrapartida mais expressiva do município ao IPE, já que se trata de um plano complementar”, explica o prefeito.
Conforme Madruga, o projeto também prevê categorias de faixas salariais e de idade que terão cobertura integral. “Acreditamos que, junto com o sindicato, conseguimos chegar a um valor justo e com equidade, destinando mais recursos a quem ganha menos. Essa é a ideia central do projeto”, afirma.
Mudanças no IPE
Aprovada no início do ano, a Instrução Normativa nº 04/2025, do Governo do Estado, estabelece mudanças no modelo de contribuição ao IPE Saúde a partir de 1º de julho. A principal alteração diz respeito à forma de cobrança do plano, que deixará de utilizar a alíquota de 15,10% sobre o salário dos servidores, adotando, em seu lugar, um sistema baseado em faixas etárias, tanto para os titulares quanto para os dependentes.
A nova regra também altera a alíquota de contribuição dos municípios ao plano, exigindo a aprovação pelas câmaras municipais.
Conforme dados da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), atualmente 164 mil servidores municipais no estado estão vinculados ao IPE Saúde.
