Pinheiro Machado divulga os valores de terra nua

Foto: Divulgação

O município de Pinheiro Machado realizou um levantamento para a emissão de laudo do valor de Terra Nua (VTN) e os valores foram divulgados no site da prefeitura. Os valores servem para fins exclusivamente de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), para os imóveis rurais do município referente ao ano de 2021.

Devido a pandemia, o prazo para prestação de informações por parte do município  sobre o Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da instituição foi prorrogado pela Receita Federal até o último dia útil do mês de Junho. O prazo em condições normais de funcionamento das atividades sociais e econômicas estabelecia o último dia útil de abril de cada ano para que o envio fosse realizado.

As informações recebidas são consolidadas pela Receita Federal e ficam disponíveis na tabela interna do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), cujo prazo de entrega está fixado para o último dia útil do mês de setembro de cada ano.

Segundo o Ministério da Economia, as declarações, referentes ao Exercício/2021, deverão ser entregues a partir de 12 de agosto de 2021 até o prazo limite de 30 de setembro de 2021. A DITR deve ser elaborada pelo Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal.

O valor do imposto poderá ser pago em até 4 parcelas mensais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela poderá ter o valor inferior a cinquenta reais. O imposto de valor inferior a R$100,00 deve ser pago em parcela única. A cota única ou primeira parcela deve ser paga até 30 de setembro de 2021.

Quem não efetuar a entrega da DITR no prazo, será penalizado com multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$50,00.

Avaliação Ano de 2021 –  Valor da Terra Nua Pinheiro Machado

Lavoura Aptidão Boa                        R$11.800,00

Lavoura Aptidão Regular                  R$10.000,00

Lavoura Aptidão Restrita                  R$ 8.800,00

Pastagem Plantada                             R$  8.500,00

Silvicultura ou Pastagem Natural      R$  7.500,00

Preservação da Fauna e Flora            R$  3.500,00

*Com informações da Assessoria de Imprensa

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