Estão abertas as inscrições para o Programa Passe Livre Estudantil do governo do Estado. Os estudantes que residem em Pinheiro Machado e desejam aderir ao programa podem fazer o cadastro até o dia 10 de abril. Os interessados devem procurar a Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h.
O Passe Livre é um direito conquistado pelos estudantes que garante a gratuidade no transporte público em ônibus intermunicipais. Todo aluno que residir em uma cidade e estudar em outra e possuir renda per capita de até 1,5 salário mínimo regional tem direito ao benefício.
Podem se inscrever os estudantes de nível fundamental, médio, técnico, EJA, pré-vestibular e superior. Para realizar a inscrição, são necessários o formulário de inscrição e a declaração do grupo familiar (disponível na Prefeitura), preenchidos pelo estudante com assinatura registrada em cartório. A declaração deve conter o nome de cada membro familiar que reside com o estudante, sua profissão, renda e grau de parentesco. Se o estudante for menor de idade, a declaração deve ser feita pelo responsável legal. Além disso, são necessários alguns outros documentos:
- Foto 3×4 (padrão para documento);
- Cópia de documento de identificação, como a identidade, CNH ou certidão de nascimento (para menores de 18 anos);
- Cópia do CPF do estudante (obrigatório para todas as idades);
- Cópia do documento de identificação de todos os membros da família declarados (ou certidão de nascimento, para menores de 18 anos);
- Comprovante de renda do estudante e de todos os membros da família declarados (a partir dos 16 anos);
- Comprovante de residência com data de emissão de no máximo 90 dias, caso não esteja em nome do aluno ou de um membro da família declarado, o titular da conta deve fornecer uma declaração informando que o estudante reside no endereço, anexando cópia do RG;
- Atestado escolar de 2025, contendo nome completo do aluno e período de início e término do curso, dias da semana de aula, turno, declaração de que o curso é presencial, e carimbo e assinatura do responsável pela escola/universidade.
- Carteira de identificação estudantil (cópia da carteirinha digital).
A Associação dos Estudantes do Rio Grande do Sul (AERGS) é uma das entidades responsáveis pela emissão da Carteira de Estudante de 2025, um documento obrigatório para o cadastramento no Programa Passe Livre Estudantil nas prefeituras. Os estudantes podem solicitar a emissão da carteira de estudante pelo site aergs.com.br. Após a solicitação, em até dois dias, o estudante recebe um link no e-mail cadastrado para acessar sua Carteira Digital. Já a versão física é enviada para a casa do estudante pelos Correios.
