Pelotas: Prefeitura sanciona lei de ampliação de serviços públicos

Assinatura foi realizada nesta terça-feira (29). (Foto: Michel Corvello)

A prefeita Paula Mascarenhas assinou nesta terça-feira (29) a Lei Municipal de nº 7.128/2022, que autoriza a contratação temporária de servidores e amplia o número de cargos na administração pública para fortalecer os serviços nas áreas da saúde, assistência social, segurança do trabalho e proteção animal.

“Este é um projeto de lei amplo e de grande importância. Agradeço a compreensão e a sensibilidade da Câmara ao aprovar essa matéria. Essa é uma legislação que trata de recursos humanos, mas tem um efeito direto sobre políticas públicas direcionadas à comunidade”, afirmou a prefeita.

Além do fortalecimento das equipes, por meio das contrações, a legislação cria ainda a Coordenação de Saúde e Segurança no Trabalho, novo departamento da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sarh).

Estiveram presentes no ato de assinatura a titular da Sarh, Tavane Krause, e o secretário de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado.

Entenda os avanços

Área da Saúde

Autoriza a contratação de três Fonoaudiólogos e amplia para seis o número de vagas para o cargo de Terapeuta Ocupacional para diminuir a demanda da fila de espera por atendimentos.

Assistência Social

Autorizada a contratação de cinco Entrevistadores Sociais e cria dez novas vagas para Assistente Social e outras dez para Psicólogos. As medidas devem auxiliar a Secretaria de Assistência Social (SAS) a qualificar o atendimento do CadÚnico.

Saúde do Trabalhador

Cria a Coordenação de Saúde e Segurança no Trabalho e autorizada a contratação de dois Médicos Peritos, dois Médicos do Trabalho, um Enfermeiro do Trabalho e um Técnico de Enfermagem do Trabalho. O objetivo é assegurar a eficiência e a ampliação do serviço prestado.

Proteção Animal

Autoriza a contratação de quatro Auxiliares de Veterinária, um Farmacêutico Bioquímico e dez Tratadores de Animais para fortalecer as equipes do Canil Municipal e da Hospedaria de Grandes Animais.

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