Com 7.408 votos, a proposta para a construção da sede própria do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) ficou em 6º lugar entre as propostas da área da saúde (1331) e 22º lugar no geral (8149). A coleta de propostas e votos da população encerrou no último domingo (16).
O Brasil Participativo tem a responsabilidade de entregar, até o final de julho, um relatório aos ministérios com as 20 propostas mais votadas de cada área, além da priorização de programas de governo feita pelo povo, o detalhamento dos perfis dos participantes e outras informações do processo participativo.
Os ministérios têm a responsabilidade de analisar os conteúdos. Em seguida, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) elaborará um documento de devolutiva contendo o que foi incorporado e a justificativa do que não foi incorporado.
O governo tem até 31 de agosto para apresentar o PL ao Congresso Nacional. O PL será analisado internamente pelas duas casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Parlamentares ainda podem sugerir alterações ao PL. Após aprovado no Congresso, o PL volta ao Executivo para sanção do presidente e virar lei.
O PPA tem a vigência de 4 anos, o que significa que o governo tem a responsabilidade de aplicar as ações previstas entre 2024 e 2027.
O acompanhamento e monitoramento da execução do PPA 2024-2027 será feito por meio do Fórum Interconselhos, que se reunirá periodicamente a partir de 2024 para implementar uma metodologia de acompanhamento e monitoramento participativo do PPA. O Fórum Interconselhos também acompanhará o processo de revisão do PPA em 2025.
Sobre o PPA
O PPA é um documento que está previsto na Constituição de 1988. Ele é elaborado a cada quatro anos, no primeiro ano de mandato do presidente. O PPA define metas, diretrizes e programas do Governo. Em 2023, ele está sendo elaborado com apoio aberto da população por meio da plataforma Brasil Participativo.
Sobre o Hospital Escola UFPel/Ebserh
O Hospital Escola da UFPel é uma instituição de ensino, pesquisa e assistência à saúde referência no sul do Brasil nas áreas de oncologia, cuidados intensivos adulto e neonatal, tratamento de HIV e gestação de alto risco. É campo de prática de ensino, pesquisa e extensão para dez cursos da área da saúde da UFPel. Presta atendimento à população de 21 municípios da Zona Sul do Estado, exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Mais de 70% da estrutura física de internação e serviços estão em prédios locados, que além de comprometer a capacidade de atendimento, gera custos com locação e deslocamento, devido à distância física entre os prédios.
A construção da sede própria do HE UFPel é uma demanda da população da Zona Sul como um todo, que necessita de mais e melhores serviços de saúde na região. O projeto da sede própria, prevê a construção de dois blocos, onde serão alocados os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e a internação hospitalar, em área junto à Faculdade de Medicina.
O bloco 3 já é uma realidade, em funcionamento desde 2020 com a Unidade de Oncologia, Atenção Domiciliar e áreas administrativas, de ensino e pesquisa.
A novo HE UFPel terá 274 leitos de internação nas áreas de clínica médica, cirúrgica, ginecologia e obstetrícia, pediatria, saúde mental e precaução, centro cirúrgico, centro de Parto Normal, UTI Adulto, UTI Neonatal e Semi-intensiva, UTI pediátrica, Agência Transfusional e Banco de Leite Humano, além novos e modernos serviços de apoio diagnóstico.
O cidadão poderá acessar todas as informações sobre a elaboração do PPA 2024-2027 na página do PPA Participativo no endereço https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/.
