A Câmara de Vereadores de Pelotas, por meio do Vereador Júnior Fox iniciou um movimento para cobrar esclarecimentos da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) sobre os instrumentos que impactam diretamente o licenciamento ambiental no município, especialmente em obras da construção civil.
O debate foi provocado por preocupações do setor em relação à burocracia e à dependência de órgãos estaduais e federais em determinados processos. Entre os principais pontos levantados está a necessidade de regulamentação do Termo de Cooperação da Mata Atlântica e a adesão ao Sinaflor, sistema nacional que controla a origem de produtos florestais e autorizações ligadas à vegetação nativa.
Na prática, a ausência desses mecanismos limita a autonomia do município para analisar e aprovar intervenções ambientais, fazendo com que muitos processos precisem tramitar fora da esfera local. Isso tende a aumentar prazos, dificultar o acompanhamento e impactar diretamente o andamento de empreendimentos urbanos.
Outro fator relevante é que o Sinaflor se torna obrigatório em casos que envolvem corte de vegetação nativa e rastreabilidade de produtos florestais. Sem a integração ao sistema, o município enfrenta restrições na emissão de autorizações ambientais, o que afeta principalmente projetos em áreas de expansão urbana.
A discussão também se conecta com políticas habitacionais, já que programas como Minha Casa Minha Vida e iniciativas de reconstrução podem depender desses instrumentos para avançar, especialmente quando envolvem áreas com vegetação protegida.
Diante desse cenário, o setor da construção civil pressiona por mais agilidade, autonomia e clareza nos processos, defendendo que a regulamentação e a adesão aos sistemas federais são fundamentais para destravar investimentos e garantir o desenvolvimento urbano com segurança jurídica e ambiental.
